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Desjudicialização nos cartórios fortalece estado democrático de direito
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Artigo: A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte II – Por Nataly Cruz
Introdução Na primeira parte deste trabalho, meu colega de pesquisas, Sérgio Jacomino, lançou algumas questões envolvendo a assimilação da IA nas rotinas de um cartório de Registro de Imóveis....
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Artigo: A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte I – Por Sérgio Jacomino
Introdução No transcurso do IX Encontro de Direitos Reais, Registral Imobiliário e Notarial, promovido pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra...
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Artigo: Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial – Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso
A Lei nº 14.711/2023, em seu artigo 7º- A, inciso III proporcionou ao notário, ainda que não exclusivamente, o incremento de atuar como árbitro, estando sujeito ao regramento próprio...
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Artigo: Sancionada lei que modifica sistemática da cessão de direitos creditórios – Por Lucas Franzin Marques
Sancionada no último dia 2 de julho, a Lei Complementar (LC) nº 208 representa um importantíssimo paradigma na gestão de créditos públicos no Brasil, promovendo modificações significativas nas normas...
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Artigo: A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos – Por Manoel Aristides Sobrinho
Introdução Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do tratamento dispensado pela Constituição Federal, lei dos registros públicos, Estatuto dos Notários e...
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Artigo: Divórcio unilateral perante o registro civil – Por Maria Berenice Dias
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art. 226 da Constituição da República: O casamento civil pode ser dissolvido...
