Corregedor da Justiça do Paraná, desembargador Roberto Antonio Massaro destaca retomada do Grupo de Trabalho “Diálogos com a Corregedoria” e projeto-piloto do CNJ com notários e registradores para aumentar leque de serviços do setor extrajudicial
Em entrevista à assessoria de Comunicação da Confederação Nacional de Notários e Registradores, o Desembargador Roberto Antonio Massaro faz um balanço positivo do seu primeiro ano de gestão à frente da Corregedoria da Justiça do Paraná. O magistrado ressalta a importante parceria com os notários, registradores e entidades que representam a classe, apresenta o plano de interiorização das discussões do Grupo de Trabalho “Diálogos com a Corregedoria” e destaca o projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar o rol de serviços oferecidos pelos cartórios para desafogar o Judiciário.
No dia 8 de dezembro do ano passado, durante o Encontro dos Associados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), Desembargador Massaro foi homenageado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). O presidente das duas entidades, Rogério Portugal Bacellar, entregou ao corregedor da Justiça do Paraná uma placa em reconhecimento à profícua dedicação com que sempre atuou em prol do Direito Notarial e Registral. A honraria foi proposta pela Anoreg/PR pela retomada do projeto “Diálogos com a Corregedoria”. Também participou da homenagem a presidente da Anoreg/PR, Dra. Mariana Carvalho Pozenato Martins.
Qual é o papel da Corregedoria da Justiça?
O papel da Corregedoria está estabelecido regimentalmente. A ela compete a fiscalização das serventias extrajudiciais através de correições ou inspeções. As inspeções não precisam de aviso; já as correições precisam ser comunicadas com 30 dias de antecedência.
Buscamos fazer um roteiro de correições, conforme a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto aos serviços cartorários que devem ser fiscalizados a cada ano. Temos trabalhado para aprimorar a forma de fiscalização, porém sempre atento às diretrizes do CNJ.
No último ano fizemos muitas correições virtuais, mas também fizemos uma programação com correições presenciais por regiões e seguimos um rodízio para que todos os cartórios do Estado sejam periodicamente visitados. E é nessa sistemática que seguiremos até o final da gestão.
O senhor foi recentemente homenageado pela Anoreg/BR e CNR pela retomada do projeto “Diálogos com a Corregedoria”. Qual é a importância dessa iniciativa no relacionamento com os notários e registradores do Estado?
A iniciativa de estabelecer esse diálogo mais próximo com todas as entidades notariais e registrais partiu do Desembargador Robson Marques Cury, que foi corregedor da Justiça no biênio 2015/2016. Naquela oportunidade o projeto foi importante, porque houve uma aproximação muito grande com as entidades de classe em função das matérias que eram inerentes ao desenvolvimento da nossa fiscalização.
Assim, reeditar o grupo de trabalho “Diálogos com a Corregedoria” foi um dos primeiros pontos que incluí em meu plano de gestão, porque considero essencial que o Judiciário esteja sempre disposto a ouvir.
A Corregedoria não tem o papel só de fiscalização, mas também e especialmente de orientação. Esse diálogo com as entidades é necessário porque elas detêm informações importantes e, além disso, ajuda na especialização da nossa atividade.
Sabemos que o Direito é muito dinâmico e a sociedade precisa cada vez mais dos serviços notariais e registrais, a fim de garantir a segurança jurídica dos atos. A partir daí, e considerando esta constante evolução, aproveitamos este momento de diálogo para refletir sobre relevantes e inovadores temas que têm reflexo na área notarial e registral.
Quantos encontros do “Diálogos com a Corregedoria” já aconteceram e qual é a programação para 2024?
Desde a retomada dessa iniciativa, fizemos um encontro em 31 de outubro do ano passado e pretendemos realizar mais três e, desta vez, vamos incluir cidades do interior do nosso Estado, para assim, alcançar e envolver um maior número de notários e registradores na participação do programa.
Além dos “Diálogos com a Corregedoria”, quais são os seus projetos no biênio 2023/2024?
Como mostrou a última revista Cartório Contemporâneo, o ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), propôs desjudicializar a vida dos brasileiros. Ele propôs às Corregedorias, entre elas a do Paraná, trabalhar em conjunto com a atividade notarial e registral para desenvolver um programa de preparação dos agentes delegados para auxiliar o Poder Judiciário.
Nosso país tem enfrentado um problema muito sério e fomos convidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver um projeto-piloto, em conjunto com a 2ª Vice-Presidência deste Tribunal e com o apoio da Anoreg-BR e Anoreg-PR, com o propósito é ampliar o acesso à justiça por meio dessa abordagem, ao mesmo tempo em que desjudicializa as demandas que podem ser resolvidas por autocomposição.
Nesse sentido, estamos analisando questões que podem ser resolvidas por meio de conciliação dentro das unidades cartorárias. Este é um projeto nacional, ainda embrionário, iniciado no ano passado, mas que conta com nossa assistência e o apoio de agentes delegados convidados.
Em breve, realizaremos as primeiras reuniões com esses agentes delegados, inclusive para orientá-los e prepará-los para suas responsabilidades nesse contexto. Cursos específicos serão ministrados com o apoio da Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR para esse propósito.
Importante registar, além disso, que nesta gestão a Corregedoria da Justiça também fez um estudo para possibilitar que o Paraná equacionasse o chamado limbo funcional, resolvendo de forma definitiva um problema histórico que se arrastava por mais de 20 anos, que envolvia as remoções feitas pós-promulgação da Carta Constitucional.
No último mês de janeiro de 2024, esses agentes delegados escolheram as serventias disponíveis seguindo os critérios estabelecidos pelos CNJ. O próximo passo é o TJPR abrir o concurso de remoções e provimento, porque há um grande número de serventias vagas, com agentes interinos designados. Além disso, também já foi aprovado, nesta gestão, o novo Regulamento do Concurso de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná.
Ainda existem outros projetos em andamento, sempre visando facilitar tanto a atividade registral e notarial, assim como a fiscalização por parte desta Corregedoria. Pretendemos instituir o Programa de Premiação Anual pela Corregedoria da Justiça aos Serviços do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná, tendo por finalidade reconhecer a melhoria de desempenho e as boas práticas de gestão no âmbito dos serviços notariais e de registro deste Estado, com a premiação “Selo de Eficiência e Qualidade da Corregedoria da Justiça”.
A instituição de um programa de premiação pela Corregedoria da Justiça aos serviços do Foro Extrajudicial representa uma iniciativa estratégica, a fim de aprimorar a qualidade, eficiência e transparência dos serviços prestados pelos cartórios.
Destaca-se, também, a instituição de comissão de estudos voltada ao aprimoramento do Código de Normas do Foro Extrajudicial, sobretudo com a implementação do Código de Normas Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça, garantindo uma normatização alinhada com a legislação e adaptada às inovações tecnológicas nas atividades notariais e registrais, além de proporcionar maior eficiência aos procedimentos de fiscalização dos Serviços Extrajudiciais.
Os estudos estão em estágio avançado, permitindo a apresentação da proposta de revisão do Código de Normas do Foro Extrajudicial ao Conselho da Magistratura ainda no decorrer do ano de 2024.
Por fim, com o objetivo de otimizar o sistema de fiscalização de selagem no Estado do Paraná, também foram iniciadas tratativas entre a Corregedoria da Justiça e o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais – Funarpen, destinadas a apresentar um sistema de software de gerenciamento de selos digitais, garantindo mais segurança nas atividades desempenhadas. O programa está em fase de finalização e tem prazo de implementação ainda para o ano de 2024.
Qual é a marca que o senhor quer deixar da sua gestão na Corregedoria?
Primeiro, orientação e diálogo, isso é fundamental. Aí entra o nosso papel correicional, pois a punição é a última das opções. Não admitimos má-fé, porém, e felizmente, as irregularidades constituem exceção dentro do sistema e, quando detectadas, têm sido corrigidas evitando, assim, a penalização.
Estamos vivendo um bom momento, observamos uma nova geração ingressando na área. Tivemos concursos com o ingresso de um pessoal muito preparado, que tem um conhecimento muito grande, e que descobriu esse novo mundo, importante para a sociedade e para o Estado, pois trazem verdadeiramente a cidadania, a publicidade e a segurança jurídica dos atos.
E quando se tem uma Corregedoria aberta ao diálogo, com a colaboração dos notários e registradores, os bons frutos certamente serão colhidos.
Quais os resultados do primeiro ano de atividades à frente da Corregedoria?
O trabalho da Corregedoria tem sido estabelecer uma gestão de diálogo franco, com a possibilidade de ter um bom relacionamento com todas as entidades que representam os agentes cartorários e que se possa ter uma gestão mais transparente e isso acredito que estamos conseguindo. Em 2023, foram correicionadas 417 serventias (222 presenciais e 195 virtuais) em 55 comarcas do Paraná. Além disso, foram analisados 4.524 expedientes administrativos, que ensejaram a edição de atos normativos, ofícios circulares e instruções normativas.
Como o senhor avalia as perspectivas para o setor notarial e registral e como as serventias extrajudiciais poderão contribuir para o processo de desjudicialização e cidadania no país?
O Paraná se destaca entre os Estados da Federação devido ao seu significativo número de agentes delegados, conferindo-lhe uma posição de grande relevância no cenário nacional, tanto que temos um paranaense, Rogério Portugal Bacellar, como presidente da Anoreg-BR e da CNR.
A atividade dos agentes delegados é cada vez mais essencial para a sociedade, sendo que os cartórios desempenham um papel fundamental em diversos momentos da vida do cidadão, desde o nascimento até o casamento, óbito, compra de veículos e imóveis. Eles continuarão a acompanhar a evolução da sociedade.
Atualmente, vivemos um momento de grande importância para o setor extrajudicial. Os sistemas informatizados desenvolvidos para essa atividade representam uma tendência irreversível. Além dos procedimentos já estabelecidos, como a possibilidade de realização de divórcios, inventários e usucapião extrajudicial, vejo o projeto-piloto do CNJ para conciliação como um grande avanço rumo à desjudicialização. Não tenho dúvidas de que os serviços estão prontos para participar dessa iniciativa.
O Judiciário desempenha um papel crucial em nossa sociedade. Os Juizados Especiais formam um microssistema que, ao promover a conciliação e desjudicialização, se transformou em uma ferramenta fundamental. No entanto, é essencial avançar na utilização dessa estrutura modernizada do extrajudicial para contribuir ainda mais para o objetivo de reduzir a excessiva judicialização na vida dos cidadãos.
Infelizmente, no nosso país, há uma tendência para a busca constante da judicialização, o que resulta em processos longos em nosso sistema judiciário, que é complexo e permite uma série de recursos. Seria benéfico promover um grande movimento nacional de conciliação, buscando resolver conflitos sempre que possível no âmbito extrajudicial.
Os agentes delegados, representando o poder público, estão preparados para lidar com essas demandas. Acredito que essa abordagem será bem recebida pela sociedade. Temos a capacidade necessária para promover a conciliação e alcançar a paz social.
Fonte: Assessoria de Comunicação d CNR
