Ep. 14 do Cartório Contemporâneo traz conceitos importantes sobre Cartórios e discute a Sociedade Simples no Direito Brasileiro
No 14º episódio do Cartório Contemporâneo, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), convidou o oficial substituto do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro (RCPJ-RJ), Dr. Jalber Lira Buannafina, para uma conversa sobre os diversos tipos de Sociedades no Direito Brasileiro.
Já no início do bate-papo, Duda Meirelles pediu a opinião de Buannafina sobre a recente discussão sobre o polêmico fim da sociedade simples. De acordo com Buannafina, essa é uma situação absurda, já que não houve nenhuma discussão com a sociedade. Ele explicou que sempre houve a separação entre as naturezas das sociedades no Direito brasileiro e que, com o código civil de 2002, dois novos conceitos passaram a existir: a sociedade simples e a sociedade empresarial. “As pessoas tiveram que começar a pensar diferente e quem continua com a mesma mentalidade comete erros e deixa de aproveitar o que os conceitos trouxeram de novo para o Direito brasileiro”, afirmou.
Num segundo momento, o oficial substituto explicou a diferença entre a sociedade simples e a sociedade limitada. Buannafina falou também sobre a atuação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) para o enquadramento como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, já que a Lei complementar 123/56 retirou da formação do nome as siglas ME ou EPP. “Desde que houve a exclusão da nomenclatura, nós estamos orientando os empresários a fazerem uma declaração informando em que sigla se enquadram. Desta maneira, eles podem usufruir dos benefícios de cada categoria” explica.
Cartório Contemporâneo na TV
O programa Cartório Contemporâneo é uma realização da CNR, apresentado por Duda Meirelles, dirigido por Ana P. Araújo e produzido pela Cia do Filme, é semanal, revelando o fascinante mundo da atividade notarial e registral no Brasil. Apresentando de forma simples e didática, a segurança jurídica que a sociedade merece. A exibição vai ao ar toda quinta-feira às 19h e reprisado na segunda-feira no mesmo horário. Todos os episódios podem ser acessados no YouTube da CNR.
Para saber mais sobre o Programa Cartório Contemporâneo, acesse o site www.tvjustica.jus.br, www.cnr.org.br ou entre em contato pelo e-mail contato@cnr.org.br. Confira o canal aqui.
