Durante o XI Fórum Internacional de Integração, o registrador Robson Alvarenga e demais integrantes do grupo, apresentaram novos formatos de atos eletrônicos da especialidade
O primeiro painel do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica nesta quarta-feira (21) debateu as inovações e os principais desafios do Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas (RTDPJ). O coordenador do Grupo de Pesquisas Científicas da especialidade, da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), Hércules Benício, foi o mediador do evento. A transmissão foi realizada, de forma simultânea, no Instagram e no YouTube da ENNOR.
Ao iniciar o Painel IV, o integrante do Grupo de Pesquisas do RTDPJ, Weider Silva Pinheiro, de Aparecida de Goiânia (GO), apresentou análise sobre as possibilidades da categoria junto à divulgação de um banco de dados ao serviço público. “O RTD recebe pouca atenção pelo papel fundamental que tem em transações. A busca da gestão pública por um repositório de dados não considerou a capacidade da especialidade de abarcar várias transações que exigem segurança jurídica, incluindo a venda de animais, negócios agropecuários, todos estabelecidos por contratos registrados nos cartórios”.
Em 2019, determinou-se a obrigatoriedade do compartilhamento de informações do Registro de Imóveis à Receita Federal, por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), porém, atualmente, essa transferência de dados também é realizada por outras especialidades. “O SINTER iniciou focado nos imóveis, mas a Receita Federal percebeu que os notários e registradores possuem outros serviços relevantes. Existe um projeto nacional do RTD e do RI para que os dados possam ter uma atuação mais ativa. O acesso à massa de dados do RTD pode gerar uma queda na taxa de juros do mercado, pois possibilita a leitura prática de riscos”, explicou o oficial titular do 4º Ofício de RTDPJ de São Paulo, Robson Alvarenga, debatedor do painel.
Atos eletrônicos
A Medida Provisória 983, sancionada no mês passado, amplifica o uso da assinatura digital na administração pública e desburocratiza processos. Nesse sentido, o registrador paulista defendeu a inserção total da atividade extrajudicial no meio eletrônico, por apresentar níveis de segurança maiores do que a tradicional assinatura no papel. “Não dá para questionar a tecnologia partindo do pressuposto de que o papel era perfeito. A chance de falsificação de uma assinatura sempre foi muito alta. Agora, a tecnologia oferece muitas soluções, seja a assinatura ICP-Brasil ou não. No RTD, o entendimento é de que sempre que a lei exige o reconhecimento de firma, o registrador deve exigir a assinatura ICP. Nas demais hipóteses, não faria sentido que se exigisse o nível de segurança dessa assinatura”. O modelo ICP-Brasil é classificado, pela nova legislação, como assinatura eletrônica qualificada, que possui o maior nível de segurança nos processos.
A registradora de Diadema (SP), Patrícia Ferraz, por sua vez, afirmou que é preciso dar mais publicidade aos serviços prestados pelos cartórios. “Não existe nenhuma razão para que as bases de dados sejam duplicadas em uma estrutura estatal, é um prejuízo, inclusive, para a própria população. Hoje, temos uma profusão de ferramentas, e elas podem ser utilizadas para incrementarmos o nosso grau de utilidade para a população, com a nossa missão de manter as funções registrais atualizadas e com segurança jurídica. Essa questão da tecnologia da informação nas atividades registrais é uma função nossa. Na medida em que deixamos de utilizar as inovações, a gente perde importância e utilidade, e vão se criando outras estruturas para suprir essas necessidades”.
De acordo com ela, a melhoria no padrão de serviços prestados pelos cartórios pode ser disponibilizada com a criação de um e-protocolo unificado, que não depende da presença física do cidadão nas serventias e permite mais celeridade aos negócios da pessoa jurídica. A registradora também apontou que foi apresentada ao governo federal uma proposta de consulta eletrônica de restrições e garantias. Assim, seriam disponibilizados à administração pública todos os contratos registrados no RTDPJ e no RI, em âmbito nacional.
Assembleias
Durante o Painel IV, os participantes debateram a aceitabilidade dos documentos eletrônicos por parte dos próprios oficiais. A registradora do RTDPJ de Ouro Preto (MG), Vanuza Arruda, apresentou as principais características da realização de assembleias e reuniões virtuais, em especial para proferir decisões condominiais. “Desde o início da pandemia, os encontros virtuais passaram a fazer parte da vida das pessoas. As mudanças vieram para ficar, mas é preciso atender aos cuidados da convocação. Os usuários têm utilizado a convocação e o envio do edital eletrônico por e-mail e WhatsApp, definindo a ferramenta que será usada e o horário da reunião. É preciso disponibilizar um telefone para suporte caso alguém tenha dificuldade no acesso”.
Arruda lembrou que os registradores de RTDPJ, que recebem as atas de reuniões, devem abrir espaço para que esses procedimentos sejam realizados a distância. “Os cartórios têm a necessidade de uma evolução tecnológica, mas dependemos de vários órgãos e mecanismos de regularização, a evolução dos registros públicos é muito amarrada. Mas a pandemia fez com que viessem provimentos e legislações que mostraram como os notários e registradores estão aptos a atenderem essas necessidades”.
Os painéis V e VI acontecem ainda nesta quarta-feira, às 16h e 18h, respectivamente.
Acesse aqui o site oficial do evento e confira a programação completa.
Fonte: Assessoria de Comunicação
