p style=text-align: justify;A Confederação dos Notários e Registradores (CNR) apoiou e participou do I Simpósio de Direito Eleitoral (EJE-BA), representada pela diretora da entidade na Bahia, Marli Pinto Trindade. Confira abaixo o pronunciamento da diretora durante o evento./p
p style=text-align: justify;Excelentíssimo Senhor Dr. José Edivaldo Rocha Rotondano, a Desa. Ilonna Marcia Reis, representando aqui a lresitente do TJBA, o Exmo Sr.Ministro Henrique Neves e a Ministra Luciana Lossin, em nome de quem cumprimento a todos os demais integrantes desta Mesa, demais autoridades, senhoras e senhores./p
p style=text-align: justify;Em nome do Dr. Rogério Portugal Bacellar, presidente da CNR, que me confiou a sua representação neste importante Simpósio de Direito Eleitoral, agradeço o honroso convite./p
p style=text-align: justify;Preparemo-nos para o certame eleitoral de 2018! Os Cartórios Notariais e Registrais de todo o Brasil contribuem incessantemente, para o programa de desjudicialização, e combate à cultura da litigância e à lavagem de dinheiro, promovendo avanços reais na vida dos cidadãos, sem qualquer custo para o Estado./p
p style=text-align: justify;Nos cartórios de Registro Civil, agora são reconhecidos como Cartórios da Cidadania, e as certidões de nascimento com a inclusão do CPF e as certidões de óbito, são indispensáveis à formação do colégio eleitoral, assim como as certidões de casamento e as escrituras de união estável são úteis para a verificação de eventuais incompatibilidades e inelegibilidades./p
p style=text-align: justify;Hoje os Cartórios de Registro Civil já estão legalmente permitidos a emitirem Carteiras de Identidade e também os Passaportes, que são documentos de identificação que podem viabilizar o exercício do direito de sufrágio./p
p style=text-align: justify;Os Tabelionatos de Notas, por sua vez expedem as escrituras de divórcio e do desfazimento da união estável extrajudiciais dentre outros atos, que se apresentam como meios céleres para esclarecerem situações que envolvem o direito de família, sucessões e do direito eleitoral./p
p style=text-align: justify;Dispomos também da Ata Notarial, que é um relevante instrumento de certificação de situações de fato, lavradas pelo tabelião de notas que pode servir de prova e contribuir para o combate à corrupção e a fraudes eleitorais, dentre outros vícios que podem macular a normalidade e a lisura do pleito./p
p style=text-align: justify;O apostilamento da Haia de documentos brasileiro hoje emitidos pelos cartórios extrajudiciais brasileiros produzem efeitos legais no País e no estrangeiro;/p
p style=text-align: justify;As comunicações da DOI – Declaração de Operações Imobiliárias, comunicadas a cada negócio jurídico envolvendo transmissão de bens imóveis e suas onerações para efeito de combate ao crime de lavagem de dinheiro que pode influenciar o resultado das eleições./p
p style=text-align: justify;Os Cartórios de Registro de Títulos e das Pessoas Jurídicas, são relevantes, por que neles são registrados os estatutos dos Partidos Políticos, adquirindo a personalidade de pessoa jurídica de direito privado, cujos instrumentos poderão ser levados a registro no TSE./p
p style=text-align: justify;E por sua vez, os Tabelionatos de Protesto de Títulos, além de hoje contribuir com a recuperação dos créditos públicos, com o protesto das Certidões de Dívida Ativa da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios, contêm em seus registros, parte significativa da vida pregressa financeira do cidadão que pretende exercer mandato ou ocupar cargos eletivos, cujas informações detalhadas em certidões de protesto emitidas a qualquer cidadão que a solicite, assim como consultas gratuitas no Cadastro Nacional de Protesto, disponível no aplicativo para celular e na Internet – Consulta Protesto, podem refletir dados para que os eleitores façam a sua escolha nas urnas./p
p style=text-align: justify;No que toca a fiscalização da arrecadação e gastos das campanhas eleitorais, que estão sob rígido controle formal da Justiça Eleitoral, as serventias extrajudiciais são autorizadas a procederem à emissão das Certificações Eletrônicas mediante tocken para a movimentação das contas correntes bancárias, que receberão doações e pagamentos das respectivas despesas eleitorais, dentre outras tantas atividades contributivas para o fortalecimento e aprimoramento da nossa democracia participativa que tem na sua Constituição-cidadã sua maior garantia./p
p style=text-align: justify;Em síntese, as serventias extrajudiciais, através dos notários e registradores, cumprem relevantes funções públicas delegadas pelo Estado, imprescindíveis ao exercício da cidadania, junto aos Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, e demais Instituições públicas e privadas, garantindo a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, colaborando para o permanente aprimoramento dos seus serviços à sociedade./p
p style=text-align: justify;Os notários e registradores junto à Confederação dos Notários e Registradores do Brasil, somados à ANOREG Brasil, seus institutos membros, e em especial a ANOREG Bahia, da qual estou presidente, colocam-se à disposição para contribuírem para a grande festa cívica brasileira que se aproxima, que são as eleições gerais de 2018./p
p style=text-align: justify;Desejo a todos um excelente dia e sucesso neste importante evento em que todos buscam o mesmo objetivo: o bem comum, o fim a que se destina a República Federativa do Brasil./p
