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Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
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Artigo: Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – uso no expediente da Serventia – Chezzi Advogados
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de Inteligência Artificial no expediente do Registro de Imóveis. PERGUNTA: O cartório de Registro de Imóveis pode incluir ferramentas...
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Artigo: A possibilidade de reconhecimento de paternidade ou maternidade biológico ou socioafetivo diretamente perante o RCPN e a resolução 571/CNJ: Crítica – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Luciana Trindade dos Reis Bottrel Mansur
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LGPD exige medidas preventivas e resposta rápida a incidentes de dados. Cartórios devem proteger informações sensíveis, evitando danos e riscos. A lei nº 13.709/2018 (“lei Geral de Proteção de...
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Artigo: Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24 – César Henrique, José Luiz Germano e Thomas Nosch Gonçalves
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