Em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), promulgava a nova Constituição brasileira. Trinta anos depois, uma nova sessão solene do Congresso marcou a data histórica, com a presença dos chefes dos três poderes, do ex-presidente José Sarney e do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Em mais de três horas de sessão no Plenário da Câmara — que recebeu também parlamentares recém-eleitos —, os participantes foram unânimes na defesa da Constituição Cidadã. Além disso, destacaram a importância do texto no processo de redemocratização pós-regime militar.
O presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, lembrou que a Constituição de 1988 marca a transição para o mais longo período democrático do país após a ditadura.
— Foi a primeira Constituição brasileira a não se originar de uma ruptura institucional nem ser precedida de um ato de independência. É uma obra eloquente do avanço institucional, social e legislativo da civilização brasileira. É inegável que marca a transição para o mais longo período democrático da República Federativa do Brasil — afirmou, ao reforçar que o documento precisa ser respeitado e cumprido.
Norte
Na primeira visita a Brasília depois de eleito presidente da República, o deputado Jair Bolsonaro ressaltou que, na democracia, deve existir somente um norte: o da Constituição. Ele chegou ao Plenário acompanhado de um forte esquema de segurança; cumprimentou vários colegas e, num breve discurso, afirmou que o Brasil tem tudo para se tornar um grande país; mas que, para isso, será necessária a união de todos.
— Quero dizer a todos: na topografia existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético, mas na democracia há só um: é o da nossa Constituição — disse.
Já o atual presidente Michel Temer, além de defender a tese de que não há caminho fora da Constituição, recordou momentos importantes da Assembleia Constituinte e lembrou que o povo tinha acesso ao Congresso para trazer suas reivindicações, que eram filtradas pelos parlamentares e depois acolhidas.
Representando o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também pregou a união. Segundo ele, passado o período eleitoral, este é o momento de a sociedade se unir pelo desenvolvimento do país.
— Chegou a hora de a política voltar a liderar as grandes questões. Assim será possível voltar à clássica divisão dos Poderes, com o Legislativo cuidando do futuro, o Executivo do presente e o Judiciário do passado — afirmou o ministro, que ainda defendeu a imprensa livre e um Judiciário “forte, independente e autônomo”.
Minorias
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por sua vez, destacou que o texto constitucional é um marco na superação das desigualdades sociais ao prestigiar a erradicação da pobreza e a proteção às minorias.
— Em uma nação de imigrantes e nativos, nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias. […] Não basta reverenciá-la em uma atitude contemplativa. É preciso cumpri-la — alertou.
Também ocuparam a tribuna o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — que reafirmou o compromisso de assegurar as conquistas democráticas promovidas pela Carta Magna —, além de deputados e senadores, alguns deles constituintes, como José Serra (PSDB-SP).
Exposição
Durante o evento, foram lançadas publicações elaboradas pelas áreas técnicas do Senado e da Câmara para marcar a data: uma edição especial da Revista de Informação Legislativa (RIL), um livro digital, um livro infantil e um audiolivro para pessoas com deficiência.
Paralelamente, no Salão Negro do Congresso Nacional segue até o dia 16 de dezembro a exposição O Brasil em Construção: 30 anos de Constituição Cidadã. São painéis com fotos, textos e vídeos que vão levar o visitante a uma viagem pelos antecedentes históricos, pelo processo legislativo, pela participação popular e pelos resultados da Constituinte e da Constituição de 1988.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
