Finalizado, nesta segunda-feira (11), o prazo para apresentação de emendas às 2 medidas provisórias editadas pelo governo Bolsonaro. A 1ª, MP 870/19, que reestruturou os ministérios com a extinção e criação de novas pastas recebeu 541 emendas.
As emendas apresentadas aos textos passam pela retomada de algumas pastas, assim como pela reestruturação das competências de alguns órgãos da Administração Pública que sofreram modificações no novo modelo desenhado pelo governo Bolsonaro.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) apresentou emendas que reestabelecem o Ministério do Trabalho e Emprego. Para a deputada estreante na Câmara, a retomada da pasta é de extrema necessidade, pois, além de tratar de políticas públicas para a retomada do emprego e amparo aos trabalhadores, o ministério é relevante instrumento de combate ao trabalho escravo no país, por exemplo.
“Outro ponto de atuação intenso do extinto Ministério é o combate ao trabalho em relação análoga a de escravo. A lista suja do trabalho escravo publicada pelo Ministério com a identificação de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, por exemplo, representou um importante empecilho à continuidade da prática”, destacou a deputada Potiguar.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou emenda que busca reparar a extinção do Ministério do Trabalho, buscando aglutinar suas atribuições em uma única pasta. Para o ex-deputado, eleito para o Senado, o “esquartejamento” das funções do antigo Ministério do Trabalho traz prejuízos à função social que a pasta desempenhava.
“Enquanto as funções relativas a economia solidária e cooperativismo foram remetidas ao novo “Ministério da Cidadania”, o Registro Sindical e a política de imigração/emigração foram absorvidas no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A coordenação das ações de combate ao trabalho escravo foi transferida para o “Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.
As demais funções foram absorvidas pelo Ministério da Economia, mas em diferentes áreas dessa nova e gigantesca pasta, com gravíssimos impactos quanto a sua capacidade de harmonização, coerência e complementaridade.
Apenas a inspeção do trabalho e as políticas de relações de trabalho permanecem sob a alçada da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, mas com rebaixamento de toda a estrutura hierárquica e um expressivo ‘enxugamento’ de seus cargos em comissão”, destacou o senador na justificativa de sua emenda.
Tramitação
A
MP aguada a composição e constituição de comissão mista, que vai
analisar a proposta. Após a constituição, pelos líderes partidários,
será definido o relator que emitirá parecer sobre a matéria assim como
sobre o conjunto de emendas apresentadas ao texto.
Depois de analisada na comissão mista, a MP seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois do Senado Federal. Não havendo alteração na Casa revisora (Senado Federal) a matéria segue para sanção presidencial.
Fonte: DIAP
