O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou, nesta quarta-feira (4), em Brasília, do evento “Autonomia do Banco Central: um balanço e os próximos passos”. O encontro, que abordou a votação da PEC 65 e seus desdobramentos, foi organizado pelo Grupo Prerrogativas, Brasil 247 e Consultor Jurídico.
Ao lado do coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, e do presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (SINAL), Fábio Faiad, Bacellar fez parte do painel que discutiu os riscos do Banco Central ter autonomia financeira e orçamentária. O presidente da CNR e ANOREG/BR reforçou a posição dos Notários e Registradores, que não são contra a autonomia do Banco Central, mas destacou que a classe teme por uma futura ingerência no setor extrajudicial por parte da instituição financeira.
“Os registros públicos brasileiros estão muito bem equipados e preparados para conduzir processos de segurança jurídica e publicidade, mostrando cada vez mais que nós melhorarmos a prestação do nosso serviço. Um exemplo disso são os casos de divórcio, que passaram a ter resultados mais céleres quando realizados pelos Cartórios”, comentou.
O presidente das entidades nacionais representativas dos Notários e Registradores ainda ressaltou o papel do segmento na extrajudicialização e segurança jurídica dos atos. “Hoje, nós garantimos que o documento público brasileiro chegue a qualquer país de maneira eficiente e eficaz. Acredito que temos muito ainda a contribuir com o Poder Judiciário e com a elaboração de políticas públicas do Governo Federal”, afirmou.
Entre os participantes, estavam o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB); o deputado federal Lindbergh Farias (PT); o economista Paulo Nogueira Batista Jr.; o presidente da Febraban, Isaac Sidney; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daniela Madeira.
Confira o evento na íntegra aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CNR
