O Link CNJ desta quinta-feira (18/5) trata da adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em conformidade ao ato do Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 134) que detalha as exigências de tratamento e cuidado com informações sobre registros feitos, documentos e informações dos cidadãos nas “serventias extrajudiciais”.
O programa, que vai ao ar às 21h na TV Justiça, traz o debate sobre a implementação da LGPD nos cartório com a participação da advogada Patrícia Peck Pinheiro, conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados; o juiz Fernando Antonio Tasso, da Corregedoria Geral do TJSP; e ainda Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.
O Provimento nº 134 foi publicado em agosto de 2022. No final do mês de março deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu seminário para tratar do compartilhamento de dados; do direito dos titulares das informações; e questões práticas na conformidade à LGPD.
Como registrado pelo Portal do CNJ, a avaliação dos participantes no seminário é de que é necessário criar “uma cultura de proteção de dados” entre os profissionais que atuam nos cartórios.
Violação de dados
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O programa ainda exibe o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram a sua atuação. No episódio que vai ao ar hoje, Caio Marco Berardo, juiz da comarca de Marabá, no Pará, lembra o caso de um homem, vítima de violação de dados pessoais que estavam registrados em cartório. Ele recorreu à Justiça e os responsáveis pelo vazamento foram condenados a pagar uma indenização ao cidadão.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Fonte: CNJ
