O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou, nesta terça-feira (27), de audiência com a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, realizada por videoconferência pelo TST.
Na ocasião, Rogério Bacellar apresentou a Câmara Brasileira de Mediação e Conciliação da CNR e defendeu as formas consensuais de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem) como instrumentos de democratização da justiça e que poderá ser realizadas por sindicatos filiados e cartórios extrajudiciais de todo o país, de maneira a colaborar com o judiciário em diversas áreas (Trabalhista, Consumidor, Família, Empresarial, entre outras).
Segundo a ministra, no atual contexto de pandemia, a Justiça do Trabalho tem total interesse em apoiar e viabilizar um convênio não só com a mediação e a conciliação processual, mas também tem se valido das videoconferências para realizar mediações pré-processuais, para que com isso, o conflito possa ser resolvido antes mesmo da judicialização.
A implementação da garantia do acesso à Justiça tem sido política prioritária da Justiça do Trabalho, que, assim, colabora para que o cidadão tenha, de forma rápida e eficiente, resolvido seu conflito, enfatizou Peduzzi.
A ministra destacou ainda a importância do avanço da mediação de conflitos dentro da sociedade, afirmando que essa é a tendência para o futuro do Direito nacional. Abordou que está fazendo um grande esforço para acelerar os projetos e dar segmento a todos os programas onde os notários e registradores podem colaborar com o Judiciário, de forma que acredita não haver nada mais legitimador que os atos notariais, pois são documentos dotados de fé pública que provam as declarações das partes.
