Na última sexta-feira, notários, registradores e colaboradores de cartórios de Recife participaram de curso voltado para o cumprimento do Provimento nº 88. O treinamento foi realizado pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Pernambuco (SINOREG/PE) e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco (ANOREG/PE), em parceria com a Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR).
Os 120 delegatários e colaboradores participantes tiveram acesso a um dia de estudos e aprendizagem, de forma gratuita. As palestras foram ministradas pelo Dr. Rafael Ximenes, diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). E também pelo Dr. Hércules Benício, professor da ENNOR e presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal. Temas como a atuação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo estiveram entre os debates.
Provimento nº 88
O Provimento nº 88 foi assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em outubro de 2019. Desde o início de fevereiro, os profissionais de cartórios de todo o país devem comunicar ao Coaf qualquer movimentação financeira considerada suspeita. Entre elas, estão possíveis casos de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e ocultação de bens.
Desta forma, é de extrema importância a participação das entidades representativas na orientação de notários e registradores. O ato normativo determina, por exemplo, que o Colégio Notarial do Brasil crie e mantenha um Cadastro Único de Clientes do Notariado. Ele reunirá, desta forma, informações fornecidas pelos próprios profissionais da área notarial e de registro. Saiba mais.
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Fonte: Assessoria de comunicação da CNR com informações do Sindicato dos Notários e Registradores de Pernambuco (SINOREG/PE).
