p style=text-align: justify;No dia 24 de agosto se comemora o Dia Nacional da Criança, com o principal objetivo de causar uma reflexão sobre as condições econômicas, sociais e educacionais que as crianças vivem em todo o mundo. Todas as crianças têm direitos básicos, tais como alimentação, educação, saúde, lazer, liberdade e ambiente familiar e de sociedade. Devem também ser protegidas da discriminação, exploração, violência e negligência, como está patente na Declaração Universal dos Direitos da Criança./p
p style=text-align: justify;Os cartórios se relacionam com a proteção à infância a partir do registro civil, tendo o Brasil praticamente erradicado o subregistro. Sem o Registra Civil o indivíduo deixa de ser percebido pelo Estado, e não pode exercer os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Sem a certidão a pessoa não está apta a obter a documentação básica, e sem ela não poderá cadastrar-se em programas sociais, matricular-se em escolas, abrir conta em banco, obter crédito, votar, entre outras limitações. No caso das crianças, a falta de registro aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças./p
p style=text-align: justify;No Dia da Infância, a RARES-NR, Anoreg-BR e CNR celebram a importância do registro civil das crianças, mecanismo que confere direitos à todos os cidadãos brasileiros. Reforçamos ainda a necessidade de ações sociais pelos cartórios, voltadas ou não para a infância, condizentes com a responsabilidade depositada em cada titular./p
Feliz Dia da Infância!
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