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Artigo: A transformação digital no registro de imóveis brasileiro e a reforma do art. 194 da lei 6.015/73 – Por Dercino Sancho dos Santos Neto
Sumário executivo A reforma do art. 194 da lei 6.015/73, pela lei 14.382/22, institui a transição completa do sistema registral para um ecossistema digital. A nova regra universaliza a...
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Artigo: Responsabilidade civil do notário – Elder Gomes Dutra e Isadora Tannous Guimarães Gregio
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Artigo: Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Desmembramento e unificação – Parte 5 – Por Jean Mallmann
Trata sobre o regramento acerca da realização da retificação de área cumulada com desmembramento ou unificação no registro de imóveis, conforme art. 440-AX, §§ 4º a 6º, do CNN/CN/CNJ-Extra...
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Artigo: Cartórios como agentes de proteção patrimonial: entre a função registral e o dever de cautela social – Por Gabriel de Sousa Pires
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Artigo: Busca e apreensão extrajudicial: papel dos cartórios e impossibilidade de atuação de empresas – Por Moema Locatelli Belluzzo
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Artigo: Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados – Por Gabriel de Sousa Pires
O artigo analisa o desafio dos cartórios em conciliar a publicidade registral com a LGPD, propondo limites, fundamentos legais e boas práticas de proteção de dados. Introdução A atividade...