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Senado aprova vigência imediata da LGPD, mas prazo depende de sanção

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 959/2020 que adiava, em seu artigo 4º, o início da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ocorre que tal artigo foi considerado prejudicado e, assim, o adiamento nele previsto não mais acontecerá.

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