Pensando em esclarecer mais sobre a LGPD, o Sinoredi-CE redigiu um Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados para cartórios associados à instituição. O Código tem como objetivo estabelecer parâmetros e padrões mínimos de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para as serventias.
Dentre os conteúdos presentes no guia estão: aspectos gerais da LGPD (contextualização, aplicabilidade da LGPD, princípios, bases legais, direito dos titulares, etc); legislação setorial; padrões legais para atividades cartorárias e políticas internas.
Ao final do Guia, o Sinoredi-CE disponibilizou proposta de checklist às serventias, principalmente aquelas de pequeno porte. O intuito é de servir como ponto de partida para a organização interna em busca da conformidade com a LGPD.
O Código foi elaborado em conjunto com o escritório de advocacia Andrade & Goiana Advogados Associados e a empresa Possa Consultoria.
Se interessou? Para obter o Guia, basta baixá-lo em: https://bit.ly/3yGHxzO.
Fonte: SINOREG/CE
