O STF (Supremo Tribunal Federal) segue, nesta semana, a análise dos embargos de declaração sobre a revisão da vida toda, que pode impactar milhares de aposentados no Brasil. O julgamento dos recursos extraordinários está previsto para ser finalizado até 27 de setembro.
Os embargos de declaração, também, chamados de embargos declaratórios, são espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
A discussão no Supremo envolve as ADI (ações diretas de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111, apresentadas pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que pedem a inclusão de todas as contribuições previdenciárias no cálculo de aposentadorias, mesmo as realizadas antes de 1994, após o Plano Real.
Caso sejam aprovadam, será permitido aos segurados do INSS recalcularem seus benefícios, sem nenhum prejuízo do que foi pago como contribuição, a fim de aumentar o valor da aposentadoria.
A União é contra a revisão, visto que essa possibilidade geraria impacto financeiro significativo para o governo.
Votos dos ministros
O ministro Nunes Marques, que é relator das ações, já apresentou voto contrário à revisão da vida toda, e alertou para o impacto financeiro que a decisão pode gerar para o sistema previdenciário e para a sustentabilidade fiscal do País.
Marques defende a manutenção do critério estabelecido em 1999, que utiliza apenas as contribuições feitas após o Plano Real para o cálculo das aposentadorias.
Até o momento, acompanham o voto do relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta fase do julgamento, sustentou que a decisão sobre a constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/99 não prejudica a discussão sobre a revisão da vida toda, abrindo caminho para análise mais detalhada sobre o mérito da questão.
O que está em jogo
Se o STF decidir a favor dos segurados, haverá abertura para que milhares de aposentados entrem com pedidos de revisão de seus benefícios. A decisão pode ter impacto financeiro expressivo nas contas públicas, estimado em bilhões de reais.
No entanto, para os aposentados, isso representara a chance de aumentar os valores dos benefícios, especialmente para aqueles que contribuíram antes de 1994 e foram prejudicados pela regra atual.
Com o desfecho previsto para 27 de setembro, a expectativa é de que o Supremo defina marco importante para o sistema previdenciário brasileiro.
Revisão foi considerada constitucional
O Supremo julga recurso contra o julgamento que, na prática, inviabilizou a chamada revisão da vida toda dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Já há maioria para rejeitar esse recurso, ou seja, para confirmar a derrubada da revisão.
Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.
Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque havia recurso pendente, ingressado pelo governo federal. Além disso, todos os processos de instâncias inferiores que envolviam a revisão da vida toda foram paralisados até que o recurso seja analisado.
Fonte: DIAP
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