Apesar da praticidade, tecnologia digital precisa vir acompanhada de validação jurídica e fé pública, prerrogativas que cabem às serventias
O último painel da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2020) discutiu na tarde desta quinta-feira (17) o “Impacto das Novas Tecnologias nos Serviços Notariais e de Registros”. Os debatedores constataram que os ofícios serão cada vez mais acionados nessa nova realidade e que o Brasil está bem adiantado em questões como digitalização de documentos autenticados e a desobrigação de comparecimento presencial para o registro do ato ou consolidação da vontade entre as partes. “Somos um exemplo para o mundo de que com segurança e eficiência podemos fazer a transferência de titularidade, até mesmo imobiliária, à distância”, afirmou o tabelião Hércules Benício. “É preciso destacar nessa realidade a figura do agente imparcial e super responsável que é a figura do tabelião no caso da escritura pública”, acrescentou Patrícia Ferraz, mediadora do painel e diretora de Relações Institucionais do Cori-Br (Colégio de Registro de Imóveis do Brasil).
Por mais que as ferramentas tecnológicas sejam práticas de usar, Robson Alvarenga, Titular do Quarto Ofício de Registros de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo, observou a importância de que elas possam ser verificadas como verdadeiras e tenham crédito perante a sociedade. “A comprovação efetiva de que houve vontade das duas partes é complicado. Por isso que a intervenção de um agente imparcial e confiavel é muito importante, dispensando pericias complexas no campo da informática”, comentou Alvarenga, a respeito da presença de um profissional registrador para consolidar essa relação entre duas partes como algo a ser confiável.
Alvarenga deu exemplo do envio de um e-mail. Se a parte que aguarda afirma que não recebeu, será dificl realizar uma perícia técnica para comprovar essa transação, diante da circulação dos dados por diferentes regiões do mundo, como ocorre a cada segundo na internet. Por isso, com a presença do representante do ofício, essa mesma transação se reveste de legalidade.
O palestrante afirmou que esse simples exemplo demonstra como será importante, com o avanço da tecnologia, a presença de alguém imparcial e detentor de fé pública para validar aquela situação formulada por terceiros. “O registrador entra como um marco de segurança para tirar um véu dessa complexidade e dizer que isso aconteceu e está resolvido. A gente precisa perceber nosso papel nesse mundo tecnológico, a gente vai ter essa missão de cobrir os buracos da tecnologia e suprir a insegurança da tecnologia e preenchê-la com nossa fé pública”, disse Alvarenga.
Tecnologia agrega valor aos ofícios
“A tecnologia vem para agregar mais segurança aos serviços notariais e de registro”, disse Hércules Benício, Tabelião Titular do Cartório do Primeiro Oficio do Núcleo Bandeirante/DF. Ele afirmou que um dos principais marcos do ingresso tecnológico no cotidiano dos cartórios foi a desterritorialização das atividades.
“As pessoas podem pedir de qualquer lugar do mundo, e o notário ou registrador atenderá. Além desta desterritorialização, tem a prontidão. A qualquer momento o protocolo do registro imobiliário pode ser estimulado pelas pessoas. Então, são rupturas em relação ao que a gente vinha fazendo”, disse o tabelião do DF.
Benício deu ainda como exemplo desses avanços a plataforma que integra todos tabeliães de notas do Brasil, com outras repercussões. “Isso democratiza a tecnologia. Imagina quanto se gastaria para ter plataforma que garanta a autencidiade dos documentos?”, disse Benício. “As novas tecnologias trouxeram possibilidades de aceleração dos serviços com eficiência”, acrescentou ele.
Patrícia Ferraz destacou que os ofícios devem ficar atentos, pois a demanda de serviços vai convergir cada vez mais para o investimento em tecnologia. “Na medida que somos demandados com grau de padronização maior, com redução de prazos e custos, não é possível que vamos nos apresentar ao mercado e população sem usar o que a TI tem a oferecer”, ressaltou.
Uso do papel
Na nova realidade tecnológica dos cartórios, Alvarenga salientou que o uso do papel será algo cada vez mais um instrumento do passado. “O deslocamento do papel, a sua guarda acabou. O fato é: foi, o mundo andou. Da mesma forma que a tecnologia do papel não é perfeita, a digital também não, mas ela é muito melhor que o papel, e tem muito espaço para o registrador atuar com segurança jurídica.”
“Registradores, vamos aderir a todo esse esforço para um mergulho na tecnologia, e clientes procurem saber o que os registradores oferecem à sociedade. Muita coisa mudou e podemos atingir patamares surpreendentes no serviço público”, afirmou Alvarenga.
Confira a transmissão completa, no Youtube da CNR Confederação .
