Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial de quitação geral
A homologação de acordo extrajudicial é legítima devido à inserção de novos artigos na Lei 13.467/2017, que trata sobre jurisdição voluntária. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região homologou um acordo de quitação geral entre uma empresa e seu funcionário.
Segundo o processo, as partes fizeram um acordo extrajudicial no processo de demissão do empregado e a empresa se responsabilizou por pagar o valor de R$ 2 mil, referentes a dívidas da companhia para com o funcionário.
Leia a matéria completa aqui
Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro e revoga…
Institui a Consolidação Nacional da Execução Efetiva e dispõe sobre a Política Nacional de Execução Efetiva, a governança da execução,…
O Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (SINOREG-MG) realizou, nesta segunda-feira (31/08), assembleia geral para anunciar a eleição…
