Alienação fiduciária no Registro de Imóveis é tema do 9º ep. do Cartório Contemporâneo
O nono episódio do programa Cartório Contemporâneo, produzido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e veiculado na TV Justiça, em todo o território nacional, teve como temática principal a alienação fiduciária no Registro de Imóveis. Neste encontro, o apresentador Duda Meirelles conversou com o Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - Arisp, Dr Flaviano Galhardo.
Essa prática foi introduzida no Brasil a partir da Lei nº 9.514/1997, que criou o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). “A alienação fiduciária nada mais é do que a transmissão de uma propriedade imobiliária, com o escopo de garantia em favor do credor para o cumprimento de uma obrigação. Ela se constitui com o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, e funciona da seguinte maneira: se o devedor paga a dívida, a propriedade reverte para ele com o simples cancelamento do ônus na matrícula do imóvel. Se o devedor não efetua o pagamento e se torna inadimplente, inicia-se um procedimento extrajudicial de execução de garantia no registro de imóveis onde ela foi constituída.”, explica Galhardo.
Nesses casos, o credor deve aguardar o prazo de carência previsto em contrato e, posteriormente, pode se dirigir ao oficial do Registro de Imóveis para que o devedor seja intimado a purgar a mora em cartório em até 15 dias.
O Presidente da Arisp destaca que os serviços notariais e de registro podem contribuir com a extrajudicialização de processos e procedimentos, como é o caso desse. “Notários e Registradores são profissionais do Direito, agentes do estado e dotados de fé pública, que recebem a delegação para exercerem em caráter privado, portanto, aplicando as melhores estratégias da iniciativa privada no desempenho do seu papel. Além disso, agem para prevenir litígios e para contribuir para a desjudicialização daqueles processos em que não há conflito de interesses”, afirma.
O protesto, a recuperação e a redução do custo do crédito
Outro convidado especial do programa Cartório Contemporâneo foi o Vice-Presidente Executivo da CNR e Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Dr. Claudio Marçal Freire. Ele ressaltou que os cartórios têm contribuído para a recuperação e redução do custo do crédito do Brasil.
O principal motivo pelo qual isso acontece, segundo Dr Claudio, está baseado na iniciativa da criação da Central Nacional de Protestos e Títulos (CENPROT Nacional). A partir dela, o usuário pode encaminhar seus títulos para protesto sem burocracia ou pagamento prévio. “Nossa central faz a distribuição do título para ser protestado para qualquer localidade do território nacional onde esteja domiciliado o devedor”, reforça o vice-presidente executivo da CNR. “Tudo muito fácil, sem burocracia e em tempo real”, completa.
Cartório Contemporâneo na TV
O programa Cartório Contemporâneo é uma realização da CNR, apresentado por Duda Meirelles, dirigido por Ana P. Araújo e produzido pela Cia do Filme, será semanal, revelando o fascinante mundo da atividade notarial e registral no Brasil. Apresentando de forma simples e didática, a segurança jurídica que a sociedade merece. A exibição vai ao ar toda quinta-feira às 19h e reprisado na segunda-feira no mesmo horário. Todos os episódios podem ser acessados no YouTube da CNR.
Para saber mais sobre o Programa Cartório Contemporâneo, acesse o site www.tvjustica.jus.br, www.cnr.org.br ou entre em contato pelo e-mail contato@cnr.org.br. Confira o canal aqui.
