Em mais um episódio, o programa Cartório Contemporâneo, realizado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e veiculado em rede nacional pela TV Justiça, tem a missão de esclarecer para a população serviços realizados nos cartórios brasileiros. Na segunda edição, o apresentador Duda Meirelles entrevistou o Tabelião Substituto do Cartório JK, Dr. Marco Antônio Barreto, sobre apostilamento.
Barreto explicou que essa é uma forma de legalizar documentos, para que eles produzam efeitos nos membros signatários da Convenção de Haia – um tratado internacional que foi assinado em 1961 e que o Brasil aderiu em 2016. O objetivo dele é desburocratizar o procedimento e o trânsito de documentações entre os participantes.
“Antes da Convenção de Haia entrar em vigor no nosso país, toda documentação que era legalizada precisava passar por alguns trâmites burocráticos, como consulados, embaixadas e Itamaraty. Agora, os países signatários podem ir até cartórios para legalizar documentos.”, afirma Barreto. Ele acrescenta que todo documento público, emitido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pode ser apostilado. Isso só pode ser feito com documentos particulares em casos específicos, quando a firma está reconhecida.
O objetivo foi estabelecer regras para viabilizar o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Os cartórios tiveram um papel fundamental, pois fizeram parte de um projeto de grande importância para o país. É um exemplo de interesses entre o público e o privado.
Atuação dos cartórios
O Diretor de Registro Civil de Pessoas Naturais da CNR, Dr. Devanir Garcia e o Secretário Geral da Confederação, Emival Moreira, abordaram a atuação da atividade notarial e de registro no país. O primeiro tratou sobre a atuação e inovação dos cartórios de Registro Civil, responsáveis por registrar nascimento, casamento, óbito, entre outros atos da vida civil.
“Por meio desses registros, como o de nascimento, por exemplo, que a pessoa inicia-se para o mundo jurídico. A partir disso ela poderá ser identificada pela sua carteira de identidade e ser cadastrada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Com isso, os cartórios mantêm esse acervo para sempre em seus arquivos e podem fornecer uma atualização da vida da pessoa”, reforça o diretor da CNR.
Já o Secretário Geral da CNR, Emival Moreira, ressaltou a positiva atuação dos cartórios no Brasil. “É um órgão perene, que está sempre pela população e é apolítico, o que é visto como uma forma de credibilidade”, diz. Acrescentou ainda que os cartórios sempre estiveram nas etapas mais importantes da vida dos cidadãos. Por isso, estão disponíveis a toda sociedade, como elo para a consolidação da cidadania. Os registros e os tabelionatos são necessários, desde o nascimento ao óbito, na vida familiar e nos negócios, passando pelo casamento, compra da casa própria e, enfim, uma infinidade de outras situações. Sempre garantindo segurança e autenticidade aos atos dos cidadãos.
Mais destaques
Durante o programa, o Dr. Hércules Benício, Tabelião do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do Núcleo Bandeirantes, conversou com Duda Meirelles sobre segurança jurídica. Benício resumiu o significado desse termo como um conjunto de condições que permite que os cidadãos tenham conhecimento das consequências dos atos deles.
A última convidada foi Dra. Fernanda Abud Castro, Coordenadora-Geral da Rares. Ela falou sobre a representatividade feminina, responsabilidade social nos cartórios e como são realizados os concursos para os notários e registradores. Fernanda exaltou que existe, atualmente, uma preocupação grande com a igualdade de gênero nesses processos seletivos.
Cartório Contemporâneo na TV
O programa Cartório Contemporâneo é uma realização da CNR, apresentado por Duda Meirelles, dirigido por Ana P. Araújo e produzido pela Cia do Filme, será semanal, revelando o fascinante mundo da atividade notarial e registral no Brasil. A atração vai ao ar toda quinta-feira às 19h e reprisado na segunda-feira no mesmo horário. Todos os episódios podem ser acessados no YouTube da CNR.
Para saber mais sobre o Programa Cartório Contemporâneo, acesse o site www.tvjustica.jus.br , www.cnr.org.br ou entre em contato pelo e-mail contato@cnr.org.br. Confira o canal aqui.
