A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e...
O protesto de títulos é a ferramenta que permite resolução mais célere e eficiente ao credor Com o objetivo de incentivar a recuperação de...
A proposta está na pauta de votações do Plenário desta semana e é considerada prioritária pelo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia Debatedores divergiram,...
O Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas iniciam, ainda neste mês de junho, nova...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil. A...
Documentos legalizados no exterior antes da entrada em vigor do ato normativo têm efeitos mantidos, sem necessidade de apostilamento O Conselho Nacional de Justiça,...
Duas propostas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (6) garantem aos transexuais e aos indígenas o...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que o Plenário deve concluir hoje a votação da proposta que torna automática a inclusão...
Já é possível pedir e receber três dos principais benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem precisar colocar os pés em...
O custo da regularização das terras e dos imóveis no Brasil e toda a burocracia necessária para receber o título de uma propriedade são...