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Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família

Posted on 17 de abril de 202417 de abril de 2024

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono do Colégio Teorema, de Belém (PA), para pagamento de...

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Artigo: A ata notarial como título registrável na matrícula do imóvel – Quais são seus limites? – Por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves

Posted on 17 de abril de 202417 de abril de 2024

Como é sabido, a lei do marco legal das garantias introduziu inúmeras alterações no ordenamento jurídico, notadamente na seara notarial e registral. O presente...

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CNJ e AGU lançam iniciativa para acelerar concessão de benefícios previdenciários e assistenciais

Posted on 17 de abril de 202417 de abril de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nessa segunda-feira (15/4), portaria conjunta para instituir o Desjudicializa Prev, iniciativa...

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Presidente da CNR e Anoreg/BR palestra sobre desjudicialização em Mato Grosso

Posted on 16 de abril de 202416 de abril de 2024

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, fez...

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Programa “Cartório Contemporâneo” episódio 132

Posted on 12 de abril de 202412 de abril de 2024

Confira a 132ª edição inédita do Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio...