p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Pelo texto, a atual licença de 120 dias será acrescida de 30 dias a partir do nascimento ou adoção do segundo filho. A medida beneficia, por exemplo, as mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à matéria. Segundo ela, o objetivo é “garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, com melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) também defendeu o texto. Em sua avaliação, a proposta não onera a iniciativa privada, representando um encargo apenas o poder público. “O Estado é mais eficiente quando cuida melhor da primeira infância, do contrário tem de conter os resultados dessa omissão”, disse o parlamentar ressaltando a importância da presença dos pais na formação da criança./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;strongTramitação/strong/span
span style=color: #000000; A proposta será analisada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos./span/p
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