Cartórios atuam nos momentos mais importantes da vida do cidadão catarinense

Os serviços dos cartórios são essenciais em todas as etapas da vida – Foto: Renato Gama/Especial/ND

Do nascimento à morte, do casamento ao divórcio, os cartórios registram a história de cada indivíduo, formalizando vínculos, protegendo direitos, patrimônios e sendo essenciais em diferentes etapas

Poucas instituições estão tão intimamente ligadas à vida do cidadão quanto os cartórios. Essenciais, seus serviços acompanham cada uma das etapas da vida de um cidadão, desde o primeiro respiro até o último adeus. Com atuação eficiente, os cartórios não apenas registram, mas asseguram legalidade, autenticidade e possibilidade de acesso aos direitos fundamentais ao longo da vida.

Os cartórios são instrumentos de cidadania, segurança jurídica e dignidade, desempenhando importantes funções. Garantem que o indivíduo “exista” legalmente perante o Estado e a sociedade e que seus desejos sejam atendidos, mesmo quando partem.

Principais atos que registram fatos da vida civil

  • Registro de Nascimento
  • Registro de Emancipação
  • Registro de União Estável
  • Registro de Casamento Civil
  • Averbações (separações, divórcios, mudança de nome, reconhecimento ou perda de paternidade, adoção, entre outros)
  • Declaração Pública e Eletrônica de Doação de Órgãos
  • Registro de Óbito

Nascimento, o início da cidadania

A registradora Alexsandra Flach Beck – Foto: Divulgação/ND

Logo nos primeiros dias de vida, o cartório cumpre um papel essencial: o registro de nascimento. Esse ato, muitas vezes realizado ainda na maternidade, é gratuito, sendo a porta de entrada para todos os demais direitos civis.

Registradora Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Palhoça, desde 2010, Alexsandra Flach Beck diz que o Registro de Nascimento é o papel mais simbólico, pois formaliza a existência legal da pessoa natural, assegurando direitos civis e sociais, sendo o ponto inicial para o exercício da cidadania. Além disso, possibilita acesso a serviços públicos e a proteção jurídica.

“Tenho orgulho de saber que uma das minhas missões é lavrar registros de nascimentos, primeiro ato jurídico da vida civil de uma pessoa, que reconhece oficialmente a existência jurídica do indivíduo e confere personalidade civil”, explica Alexsandra, ressaltando que o registro de nascimento garante a cidadania das pessoas, permitindo o exercício de direitos fundamentais como educação, saúde e programas sociais.

“Fazer parte de algo tão importante na vida das pessoas, me deixa extremamente grata e feliz”, diz.

Aos 81 anos, o juiz de paz Braulino de Souza já utilizou o cartório em diferentes momentos, como o casamento de cinco décadas com Daura Isaura de Souza, e o registro de filhos e netos. Ele comentou a emoção de registrar os herdeiros:

“É marcante, porque a gente está colocando uma pessoa que pode mais tarde, com a certidão de nascimento, ingressar na vida normal. É muito útil para nossos filhos e netos e um momento de alegria para nós, pais e avós”.

Reconhecimento de paternidade e união estável

Com o passar dos anos, os cartórios também podem formalizar o reconhecimento de vínculos familiares. Pais que não registraram filhos no nascimento podem fazê-lo posteriormente por meio do reconhecimento de paternidade, procedimento gratuito e facilitado.

Além disso, casais que vivem juntos podem registrar a união estável no cartório, garantindo direitos sucessórios, previdenciários e patrimoniais.

O casamento

Para muitos, o cartório também é o palco de um dos momentos mais significativos: o casamento civil. Ao oficializar a união, o casal tem respaldo jurídico em diversas áreas, como herança, plano de saúde, previdência e bens comuns.

“Meu casamento foi uma alegria. Namoramos, noivamos e casamos. Fui casado durante 51 anos”, conta Souza sobre a história com a enfermeira Daura. Viúvo há três anos, hoje ele atua como juiz de paz e ajuda outros casais a oficializar a união com segurança jurídica. Para Souza começar nesse ofício foi uma das tarefas mais emocionantes e marcantes.

A vida adulta e a proteção patrimonial

Na vida adulta, os cartórios são essenciais na proteção do patrimônio e na organização da vida civil. Por meio dos tabelionatos de notas, é possível lavrar escrituras de compra e venda de imóveis, doações, testamentos, procurações e outros documentos que garantem segurança jurídica e evitam disputas futuras. Os cartórios de registro de imóveis formalizam a posse e propriedade, assegurando ao cidadão que o bem é dele.

Conflitos e soluções extrajudiciais

Os cartórios também são aliados na desjudicialização de conflitos, permitindo que divórcios, inventários e partilhas sejam resolvidos extrajudicialmente. Quando há consenso entre as partes, os cartórios solucionam de forma mais acessível, rápida e segura.

Doação de órgãos

Cada cidadão pode registrar gratuitamente, no sistema de cartórios, a declaração pública e eletrônica de doação de órgãos. A informação fica registrada numa central, acessível a hospitais e a qualquer organização pública para que essa vontade individual se cumpra.

O último ato

Quando chega o fim da vida, é novamente ao cartório que a família recorre. O registro de óbito, gratuito, é necessário para a liberação do corpo, encerramento de vínculos legais e início do processo de partilha de bens ou recebimento de benefícios previdenciários.

Atos jurídicos declaratórios ou negociais

  • Escrituras públicas: de compra e venda de imóveis, doação, permuta, instituição de usufruto. Pacto antenupcial, etc…
  • Procurações públicas: para representação em negócios ou atos pessoais
  • Testamentos públicos: disposições de última vontade
  • Reconhecimento de firma: autenticação da assinatura em documentos
  • Autenticação de cópias: conferência de cópias com documentos originais
  • Escritura de união estável: para formalizar a convivência

Outros registros

  • Registro de imóveis: matrícula, compra e venda, hipoteca, penhora
  • Registro de títulos e documentos: conservação de documentos, contratos, notificações
  • Registro civil de pessoas jurídicas: constituição e alteração de associações, fundações, partidos políticos

Fonte: NDmais

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