O trabalho de regularização fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal resultou na emissão de 55 mil títulos de propriedades e 50 mil famílias beneficiadas em 2024. As ações...
A multipropriedade imobiliária, regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.777/2018, permite dividir imóveis em frações de tempo, garantindo a cada proprietário o uso exclusivo...
Evento será realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, em São Luís/MA. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio...
Procedimentos extrajudiciais reduzem prazos e custos para a população A desjudicialização tem transformado o setor extrajudicial brasileiro, tornando os serviços mais ágeis e acessíveis...
Alteração foi realizada com base no trabalho apresentado por comitê designado para esta finalidade. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CJGMT) alterou seu Código...
Os tribunais brasileiros já podem estabelecer estratégias e planejamentos para o cumprimento das dez Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025. O Glossário das Metas...
Nova portaria estabelece a vigência da legislação para 1º de julho de 2025 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de...
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 21 de maio de 2025. É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)...
A informatização de pequenos cartórios de imóveis e a digitalização dos registros de propriedade no Brasil recebem reforço com a nova etapa do Programa...
Documento elaborado pelo RIB detalha aspectos relativos à cobrança de emolumentos Visando estabelecer regras que notários e registradores comuniquem aos municípios mudanças de titularidade...