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MP 870/19 que reestruturou ministérios recebeu 541 emendas

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Finalizado, nesta segunda-feira (11), o prazo para apresentação de emendas às 2 medidas provisórias editadas pelo governo Bolsonaro. A 1ª, MP 870/19, que reestruturou os ministérios com a extinção e criação de novas pastas recebeu 541 emendas. As emendas apresentadas aos textos passam pela retomada de algumas pastas, assim como pela reestruturação das competências de alguns…

Sem categoria Serviços notariais e de registro Últimas Notícias

Governo elabora decreto para simplificar prestação de serviços e concentrar dados no CPF

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O governo quer simplificar a prestação de serviços públicos, retirando uma série de burocracias que vão desde a apresentação de documentação até o reconhecimento de firma. O Estadão/Broadcast apurou que um decreto em fase final de gestação deve dar mais um passo nessa direção e trazer uma lista de documentos que hoje são exigidos na…