Ter no documento o nome dos pais adotivos é o sonho de muita gente, mas há algum tempo era complicado conseguir fazer isso, sem perder o vínculo com a...
Confere a Constituição da República, e com base na Resolução 9 de 1992 do Senado Federal, editou a Lei 14.941 de 29 de dezembro...
“O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho” é o tema da audiência interativa que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove...
A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os...
O protesto de títulos é a ferramenta que permite resolução mais célere e eficiente ao credor Com o objetivo de incentivar a recuperação de...
A proposta está na pauta de votações do Plenário desta semana e é considerada prioritária pelo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia Debatedores divergiram,...
O Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas iniciam, ainda neste mês de junho, nova...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil. A...
Documentos legalizados no exterior antes da entrada em vigor do ato normativo têm efeitos mantidos, sem necessidade de apostilamento O Conselho Nacional de Justiça,...
Duas propostas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (6) garantem aos transexuais e aos indígenas o...