Foi realizada entre os dias 21 e 22 de novembro a 25ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI). O evento, realizado em Bonito (MS), contou com a presença de autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário. A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) foi representada na solenidade de abertura por seu diretor, Edison Ferreira Espíndola.
O foco desta edição do CONARCI foi a importância da atividade para a cidadania, constituição de direitos e desjudicialização. O diretor da CNR destacou a importância da busca pelo aprimoramento dos serviços prestados. “É preciso que tenhamos união e objetivos determinados para buscarmos as soluções que tanto o Governo como a sociedade esperam de nós”, afirmou Espíndola. Você pode conhecer mais sobre o tema na atual edição da Revista Cartório Contemporâneo.
Anúncio no CONARCI 2019
Foi anunciada durante a edição do CONARCI 2019 a homologação de novo convênio com a Receita Federal. Com o incremento, os serviços de registro civil poderão receber solicitações de procuração da Receita Federal. Na prática, os cartórios poderão fazer alteração de nome, em razão de casamento, divórcio ou viuvez, por exemplo.
O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, salientou, ainda, que novos convênios estão em negociação. Entre eles, estão a parceria com o INSS, Polícia Federal, Detran e institutos de identificação nos estados.
Painéis temáticos
O serviço de mediação e conciliação em cartórios também foi debatido no CONARCI 2019. Um dos temas mais presentes no cenário judicial e extrajudicial, o serviço é oferecido em cartórios de todo o país desde 2018. A palestra contou com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Roberto Portugal Bacellar.
O Provimento nº 82 também foi destaque nos debates. A norma foi editada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em julho desse ano. O objetivo é padronizar os processos de alteração de nome do genitor. E também dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e casamento dos filhos.
Você pode saber mais sobre essa edição do CONARCI 2019 no site da Arpen/BR.
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Assessoria de imprensa da CNR com informações da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
