O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, visitou na quarta-feira (10/5) o local de atendimento da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em São Paulo. A ação coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, com tribunais e cartórios de todo o país, é voltada para a emissão de documentos de identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente aquelas em situação de rua.
O ministro Salomão foi recepcionado, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Mair Anafe, e pelo corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Em seguida, os corregedores seguiram para o Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, conhecido como Chá do Padre, onde ocorrem as atividades na capital. Os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Caroline Tauk, Renata Gil e Joacy Dias Furtado acompanharam o ministro Luis Felipe Salomão na visita.
No estado de São Paulo, os trabalhos foram organizados pela Corregedoria Geral da Justiça, e acontecem também em na cidade de Sorocaba. Nos primeiros três dias, já foram atendidas mais de mil pessoas. “Estamos fazendo um esforço concentrado esta semana, que é apenas uma parte desse trabalho. Nós queremos dar um primeiro passo. Conscientizar para o problema, criar uma rede de tribunais, de corregedorias, de serviços sociais e de lideranças comunitárias que possam permanentemente dar atenção para esse problema. Porque, sem documento, o cidadão fica invisível para o Poder Público, para a cidade e para a sociedade”, reforçou o ministro Luis Felipe Salomão.
O corregedor-geral da Justiça do estado de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, demonstrou a satisfação de estar envolvido na ação que congrega instituições voltada para a população vulnerável. “Nossa intenção, nesta semana, é o resgate efetivo da cidadania das pessoas que vivem em situação de rua”, afirmou.
Acesso a direitos
No Chá do Padre, os magistrados foram recebidos pelo padre Júlio Lancellotti, apoiador da Semana Registre-se!, e pelo frei Marx Rodrigues dos Reis, diretor-secretário da Organização da Sociedade Civil (OSC) Ação Social Franciscana (Sefras). O local é um dos treze núcleos de convivência para a população em situação de rua na cidade. Administrado pela Sefras, o núcleo funciona diariamente e fornece refeições, banhos quentes, produtos de higiene e atividades. “É bastante simbólico que estejamos fazendo o atendimento aqui, em um lugar onde o cidadão vulnerável vem para buscar seu almoço”, disse o ministro Luis Felipe Salomão.
O padre Júlio Lancellotti destacou a importância dos documentos para que as pessoas tenham acesso ao CadÚnico, programas de transferência de renda e cartão do SUS, entre outros direitos. “O documento proporciona à pessoa acesso a questões simples da vida cotidiana, para que ela possa se reorganizar e dar o primeiro passo. Ter o Conselho Nacional de Justiça e todo o Judiciário assumindo essa posição é uma proteção”, ressaltou.
Ação conjunta
O grupo percorreu todas as instalações e as salas de trabalho. Conversaram com as pessoas que buscavam atendimento e com os funcionários dos órgãos parceiros. Além do TJSP, do TRF-3, do TRE-SP e da Sefras, também aderiram as Defensoria Públicas (da União e do Estado); a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP); o Ministério Público do Estado de São Paulo; a Ordem dos Advogados do Brasil; a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP); o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o Poupatempo; o Exército Brasileiro; a Receita Federal; a Prefeitura de São Paulo e a Prefeitura de Sorocaba.
Um dos serviços é a emissão de certidões de registro civil, como, por exemplo, a certidão de nascimento. Os magistrados e o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, tiveram a oportunidade de entregar o documento para algumas pessoas que buscaram atendimento. Outras precisavam regularizar o título de eleitor. “Temos promovido e participado de diversas iniciativas como essa, para permitir que os cidadãos mais vulneráveis tenham acesso ao documento eleitoral e possam fazer valer o direito de escolher candidatos que os representem”, destacou o presidente do TRE-SP, Paulo Galizia.
A presidente do TRF-3, Marisa dos Santos, também falou sobre trabalhos realizados pelo Judiciário para atendimento de pessoas em situação de rua, como o mutirão Pop-Rua. “São ações em que o Judiciário se aproxima da população e se abre para aqueles que precisam dos seus serviços”, afirmou.
Fonte: CNJ
