A décima edição do Fórum de Integração Jurídica realizado pela Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e pelos Registradores de Imóveis do Brasil, apresentou Diálogos sobre Alienação Fiduciária de Imóveis.
A ideia do fórum é promover debates a respeito de temas contemporâneos de modo amplamente interativo. Como desde 2004, a Alienação Fiduciária de Imóveis passou a ser utilizada com maior frequência e foi responsável pelo crescimento das linhas de financiamento imobiliário, que permitiu a aquisição da casa própria para milhões de pessoas nos últimos 15 anos, a discussão desse tema foi escolhida como destaque do fórum. Seu desempenho como instrumento de garantia a fez ocupar outros espaços no mundo negocial, ao ponto de, na atualidade, assumir a posição de a mais importante garantia do país.
O evento foi realizado no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça, STJ, e contou com a participação de magistrados, juristas, registradores, notários, economistas e advogados que dialogaram a respeito desse tema que começa a se destacar no âmbito dos tribunais.
Na abertura do Fórum, o Corregedor Nacional de Justiça e ministro do STJ, Humberto Martins, ponderou sobre a satisfação de o STJ abrir suas portas para debater segurança jurídica. Para Humberto Martins é necessário avançar nas discussões sobre alienação fiduciária. ” É louvável a realização desse fórum. A atividade notarial e registral no Brasil é antiga e no caso de imóveis o registro notarial é imprescindível. A Jurisprudência sobre imóveis e credores ainda é oscilante e como corregedor vejo que os cartórios procuram sempre aperfeiçoar seus trabalhos com excelência para oferecer segurança jurídica também nesse aspecto. A atividade Notarial e Registral tem papel relevante para a sociedade”.
O presidente do Conselho Superior da ENNOR e da CNR, Rogério Bacellar destacou a importância de a sociedade entender o papel social e jurídico dos cartórios que ainda são muito criticados por falta de conhecimento. ” Precisamos nos solidificar ainda mais, pois a nossa classe é muito discriminada. Poucos entendem que entregamos à sociedade segurança jurídica e na Alienação Fiduciária isso não é diferente. De toda forma, a realização desse encontro é muito importante para debatermos temas que tem influência direta em alguns dos atos praticados pelos notários e registradores. Espero que todos saiam do evento com as dúvidas elucidadas e com a certeza do papel dos registradores de imóveis no economia brasileira. “
A contribuição do serviço de imóveis para o Brasil foi enfatizada por Flaviano Galhardo, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo. “A propriedade é um direito fundamental previsto na Constituição. Precisamos fortalecer a segurança e previsibilidade e garantir que a segurança da titulação do registro de imóveis jamais pereça”.
A mesa de abertura do X Fórum de Integração Jurídica também foi composta pelo ministro do STJ, Moura Ribeiro, José Eduardo Guimarães Alves, tabelião, representando da Associação dos Notários e Registradores de Imóveis do Brasil – Anoreg-BR e por José Eduardo Guimares Albes e Ivan Jacopetti, que representou o Instituto de Registro de Imóveis no Brasil – IRIB.
Durante o Fórum foram debatidos dois painéis. O primeiro destacou a Alienação Fiduciária no Crédito Habitacional e Produtivo com a palestra do especialista em Direito Privado, Melhim Chalhub que apresentou um resumo sobre o histórico do crédito imobiliário, hipoteca e alienação fiduciária e constituição e execução de garantia. Esse debate contou com a participação de Sérgio Ávila, Diretor de Tecnologia da Associação de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, José Fernando Simão, professor associado da USP e Ivan Jacopetti do Lago, Diretor da Uniregistral.
O segundo painel foi sobre Alienação Fiduciária no Mercado de Crédito e seus Reflexos Econômicos e Sociais com palestra do economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Também participaram desse painel a ministra do STJ, Nancy Andrighi, Patrícia André Camargo Ferraz, Coordenadora de Pesquisa e Estatísticas da ARISP, Otávio Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil e Samuel Abreu Pessoa, Pesquisador do Ibre-FGV e colunista do jornal Folha de São de Paulo.
