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Grupo de Pesquisa da Atividade Notarial da ENNOR defende meios para valorização da atividade

Grupo de Pesquisa da Atividade Notarial da ENNOR

Integrantes do Painel II do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica apresentaram estudos sobre a importância do notário para a garantia de direitos fundamentais

Integrantes do Grupo de Pesquisa Científica da Atividade Notarial, da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), apresentaram, nesta terça-feira (20), o Painel II do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica. Na ocasião, quatro alunos fizeram a exposição de pesquisas sobre a inclusão da disciplina Notarial nas graduações de Direito no Brasil; atuação dos notários na mediação e conciliação de conflitos; análise da atividade no âmbito da Constituição Federal, e a atividade como defensora da soberania nacional. O evento foi transmitido, ao vivo, nos canais oficiais da ENNOR, no YouTube e no Instagram.

O coordenador do Grupo de Pesquisa e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Carlos Brasil, atuou como mediador do encontro e defendeu a elaboração de estudos para tornar pública a importância da atividade exercida pelos notários. “Somos efetivadores do Direito e das garantias fundamentais. Sabemos da relevância da atividade que desempenhamos e podemos iniciar a evolução do setor por meio das pesquisas que serão apresentadas aqui”.

Como debatedor do painel, o juiz assessor da equipe do núcleo extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo (CGJ/SP), Alberto Gentil, afirmou que a valorização da atividade notarial deve passar pela área acadêmica e do conhecimento público social. “É indispensável que ocorra uma mudança de visão do extrajudicial pela efetiva participação dessa atividade na vida do indivíduo. Os principais negócios e acontecimentos jurídicos do cidadão recebem a ação do notário, além de ser uma ferramenta de facilitação. Muitas vezes, a atividade sofre injustiças da sociedade porque as pessoas atacam o desconhecido”.

Para auxiliar na promoção do conhecimento da população brasileira sobre a atividade notarial, a integrante do Grupo de Pesquisa e tabeliã de Arealva (SP), Débora Fayad Misquiati, realizou o trabalho sobre a inserção obrigatória da disciplina notarial, na grade dos cursos de graduação em Direito no Brasil. “Através de estatísticas, observamos a relevância econômica e social do Direito Notarial e da figura do notário na sociedade. Analisamos o custo de um processo para o Estado e a economia que existe por causa de atividades que o notário realiza. A categoria emprega mais de 80 mil funcionários, sem qualquer custo ao governo, e é vista como um meio para satisfazer as necessidades da sociedade, que reclamam por celeridade e simplificação”. A proposta inclui o Direito Notarial na Resolução nº 5/2018, do Ministério da Educação, como matéria obrigatória na matriz da graduação em Direito.

O tabelião de Notas de Fazenda Nova (GO), Carlos Henrique Camargo, por sua vez, pontuou a necessidade de implementação da cultura de mediação e conciliação de conflitos no Brasil, utilizando a via extrajudicial. “De 2015 até o início deste mês, mais de um milhão de atos de inventário extrajudicial foram realizados, ou seja, vejam quantas questões já foram resolvidas pela categoria. O Provimento nº 67, de 2018, traz a possibilidade para o notário fazer a mediação e a conciliação, e eu consigo confirmar que, hoje, o tabelião está preparado para a função de árbitro imparcial, como um profissional do Direito, dotado de fé pública, além de contar com a capilaridade dos tabelionatos, que permite um acesso nacional ao serviço”.

Atuação nacional

Durante o painel, ao analisar a posição ocupada pelos notários e registradores na Constituição Federal, o tabelião de Paranapanema (SP), Eduardo Martines Júnior, defendeu a inserção da classe extrajudicial no capítulo das funções essenciais à justiça. “No âmbito da Constituição, a posição em que se encontra a atividade extrajudicial é inadequada. É preciso que sejamos colocados ao lado de instituições essenciais, junto ao Ministério Público, à Advocacia e Defensoria Pública, uma vez que atuamos de forma muito próxima ao Poder Judiciário no Brasil”.

O tabelião de Guaratinguetá (SP), José Cláudio Lopes da Silva, abordou a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, levando em consideração a soberania nacional. “A gente percebe que, quando o Estado se preocupa com elementos como a soberania nacional, ele direciona essa responsabilidade e fiscalização ao notário. Ele funciona como um instrumento de concretude dos direitos fundamentais. Quando colocam o tabelião com essa função tão especifica, ele não pode ficar limitado ao artigo 236 da Constituição Federal”. Segundo o notário, 60% dos municípios brasileiros possuem presença estrangeira em terras.

Nesta quarta-feira (21), serão apresentados os painéis IV, V e VI, às 10h, 16h e 18h, respectivamente. Acesse aqui o site oficial do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica e confira a programação completa, que contará com exposições até sexta-feira (23).

Fonte: Assessoria de Comunicação

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