IBDFAM: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage, decide STJ https://ift.tt/Ey8JYGk
IBDFAM: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage, decide STJ
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Artigo: Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade passiva do autor do ato notarial no contexto do STF – Gabriel de Sousa Pires
A responsabilização dos tabeliães e registradores por atos praticados no exercício de suas funções tem sido um tema amplamente discutido nos tribunais brasileiros, especialmente após o posicionamento do Supremo...
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