O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que o Plenário deve concluir hoje a votação da proposta que torna automática a inclusão dos consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17). O texto principal foi aprovado pelos deputados há quase um mês, mas resta analisar os chamados destaques ao projeto. Entre eles, um apresentado pelo PT e o Psol para que o cadastro continue sendo opcional.
Em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira, Rodrigo Maia também informou que pretende votar nesta semana o projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas (PL 9327/17) e o que estabelece regras para o chamado distrato (PL 1220/15), quando a pessoa desiste de comprar um imóvel antes de quitá-lo.
“[O projeto] da duplicata vai colocar R$ 200 milhões de crédito a mais, um mercado de crédito mais barato. O do distrato regulamenta o setor de construção, que é um setor que gera muito emprego”, analisou Maia.
O presidente da Câmara enfatizou que o calendário da Copa do Mundo, que se inicia no dia 14, e o das festas juninas não inviabilizarão as votações na Casa nos próximos dias. “Só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que jogos do Brasil na segunda fase também sejam às segundas, sextas ou fim de semana.”O presidente avalia que uma eventual anistia de multas daqueles motoristas que participaram de paralisações pelo País não deve ser incluída nessa proposta. “Como é um assunto que está se discutindo com bastante diálogo para se encontrar um texto, acho que talvez, no projeto de regulação do setor, não seja o caminho. Talvez na medida provisória”, afirmou.
Transporte de cargas
Sobre a proposta de regulamentação do transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16), Rodrigo Maia disse que o texto está sendo negociado entre os deputados e o setor, inclusive com a participação de caminhoneiros autônomos.
Os quatro projetos citados por Maia estão na pauta de votações do Plenário desta tarde. No entanto, o primeiro item da pauta é a Medida Provisória 820/18, que disciplina as ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que chegaram ao Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem.
A polêmica em torno dessa medida provisória não é a atenção aos estrangeiros, mas um trecho incluído no texto pela comissão especial que analisou a MP antes de ela chegar ao Plenário da Câmara.
Esse trecho tem o objetivo de acelerar o licenciamento ambiental de obras em terras indígenas, estabelece que a Funai tem um mês para autorizar ou não a realização de estudos ambientais no interior de terra indígena e que as comunidades indígenas têm três meses para serem consultadas.
Atualmente, não existem esses prazos em lei. Não há acordo sobre essas mudanças. E a medida provisória perde a validade no próximo dia 15.
Fonte: Agência Câmara
