O ministro Luis Felipe Salomão foi indicado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão desta quarta-feira (11), para ser o corregedor nacional de Justiça no biênio 2022-2024 – função exercida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A indicação do ministro será submetida à apreciação do Senado Federal. A nomeação caberá ao presidente da República.
Após a decisão do Pleno, Salomão agradeceu a confiança dos colegas e disse que será uma grande responsabilidade representar o STJ na importante função de corregedor nacional. Ele afirmou que espera colaborar com a gestão do tribunal e ter o apoio dos demais ministros e ministras na nova função.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou o currículo do indicado e agradeceu as suas contribuições para a gestão da corte nos últimos dois anos.
A Corregedoria Nacional de Justiça atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas para a atividade correcional e o bom desempenho dos tribunais e juízos do país. O objetivo principal do órgão é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Mauro Campbell Marques na Enfam e Raul Araújo na Revista do STJ
Na mesma sessão, o Pleno elegeu o ministro Mauro Campbell Marques para diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o ministro Raul Araújo para diretor da Revista do STJ.
Mauro Campbell Marques se disse emocionado ao receber a confiança dos demais ministros para conduzir a futura gestão da Enfam.
A escola é o órgão oficial de treinamento de juízes estaduais e federais. Cabe a ela regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na magistratura. Criada pela Emenda Constitucional 45, que promoveu mudanças na estrutura do Poder Judiciário, a Enfam foi instituída em 30 de novembro de 2006, por meio da Resolução 3/STJ.
Eleito para dirigir a Revista do STJ, Raul Araújo agradeceu a escolha e prometeu dedicação em seu novo encargo.
Ele terá a tarefa de definir as estratégias de divulgação da jurisprudência do STJ, coordenando a edição do conjunto de publicações oficiais do tribunal no biênio 2022-2024. O principal objetivo das publicações é proporcionar informações que facilitem a compreensão das questões julgadas pelo STJ, diminuindo a apresentação de recursos, o que beneficia a sociedade com a abreviação do trâmite processual.
Saiba mais sobre os ministros escolhidos na sessão do Pleno
Luis Felipe Salomão
O ministro Luis Felipe Salomão tem participação relevante na formação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde atua há 13 anos –, especialmente nos julgamentos relacionados ao direito privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos. É presidente, atualmente, da Quarta Turma do STJ e é membro da Corte Especial e da Segunda Seção do tribunal.
Foi ministro encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e também corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições municipais, em 2020.
O ministro presidiu a comissão de juristas do Senado Federal para elaboração do anteprojeto de lei que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Atualmente, é integrante da comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas do processo constitucional brasileiro.
A experiência ao longo da carreira na magistratura e sua atuação com o desenvolvimento de políticas públicas para o Poder Judiciário levaram o ministro a participar de diferentes iniciativas de pesquisa e grupos de trabalho.
Atualmente, é coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da Fundação Getulio Vargas; coordena ainda o grupo para modernização e efetividade do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dirige o Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Nesta entidade, coordenou a pesquisa sobre o perfil da magistratura e inovação tecnológica nos tribunais.
Nascido em Salvador, o ministro fez sua carreira no Rio de Janeiro. É formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi promotor de Justiça em São Paulo e, depois, também por concurso público, ingressou na magistratura como juiz substituto, foi a juiz titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, antes de se tornar desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Salomão é professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia, no Rio; e doutor honoris causa em ciências sociais e humanas pela Universidade Cândido Mendes. Autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e direito civil em geral, o ministro preside o conselho editorial da Revista Justiça & Cidadania.
Mauro Campbell Marques
O ministro Mauro Campbell Marques é natural de Manaus e se formou em ciências jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett, no Rio de Janeiro. Após sua posse como promotor de Justiça, em 1987, exerceu diversas atividades na área de segurança pública, como as de secretário de Justiça e secretário de Segurança Pública no Amazonas.
Era procurador-geral de Justiça do Amazonas quando foi indicado ao cargo de ministro do STJ, em 2008. No tribunal, ele integra atualmente a Segunda Turma e a Primeira Seção, tendo exercido a presidência de ambos os colegiados, além de participar da Corte Especial. É membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e exerce a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
O ministro integrou a comissão de juristas da Câmara dos Deputados destinada a elaborar anteprojeto para a sistematização das normas do processo constitucional, criada em 2020.
Mauro Campbell também foi professor do curso de direito da Universidade Nilton Lins (AM) e participou de várias bancas examinadoras em concursos para ingresso no Ministério Público.
Raul Araújo
Natural de Fortaleza, o ministro Raul Araújo é bacharel em direito e em economia, com mestrado em direito público pela Universidade do Ceará. Exerceu as funções de advogado e de procurador-geral do Ceará, antes de tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado, em 2007.
Chegou ao STJ em 2010. Atualmente, é membro da Quarta Turma, da Segunda Seção – colegiados em que já exerceu a presidência – e da Corte Especial. Também ocupa o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral desde 2020.
Na magistratura, Raul Araújo exerceu as funções de corregedor-geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
O ministro também atua na área acadêmica. É professor licenciado da Universidade de Fortaleza, na qual foi coordenador do curso de especialização em direito tributário.
Fonte: STJ
