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Notários e registradores aguardam regulamentação para comunicar atos suspeitos e auxiliar no combate à corrupção

Confira entrevista do delegado da Polícia Federal, Edson Garutti, palestrante confirmado da Concart 2019 para falar sobre a contribuição dos cartórios para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção

O delegado Edson Garutti é palestrante confirmado para falar sobre a contribuição dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção na Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2019). O evento ocorre entre os dias 06 e 08 de junho, em Natal/RN. Em entrevista para a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Garutti contou quais serão os principais temas que irá abordar e destacou a importância de entidades públicas e privadas trabalharem em conjunto nas investigações destes tipos de crimes. Confira a entrevista completa abaixo:

CNR – Qual a importância da atuação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e a corrupção?

Edson Garutti – A atuação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e a corrupção consiste justamente na proatividade dos notários e registradores em comunicar atos suspeitos. É uma mudança de paradigma, porque a importância dos cartórios sempre foi vista como a de garantir a segurança dos negócios jurídicos de uma sociedade, por meio dos registros e da publicidade. Quando se fala do combate à lavagem de dinheiro, estamos falando de algo sutilmente diferente, pois isso nos força a observar além do aspecto formal de certos atos da vida civil. Estes profissionais teriam de ir além daquela formalidade do ato para perceber circunstâncias que fazem dele algo suspeito, e, ao perceber isso, comunicar às  autoridades competentes. Por exemplo, em uma transação imobiliária, não apenas fazer um registro, puro e simples daquela transação, mas quando os valores envolvidos forem discrepantes da realidade, ter a responsabilidade de comunicar a suspeita de que o ato esteja sendo forjado. É assim que vejo a participação dos cartórios no grande sistema de combate à corrupção feito no Brasil e no mundo.

CNR – Como palestrante confirmado na Concart 2019, na sua opinião, por que encontros como este são importantes?

Edson Garutti – Neste contexto de incremento no combate à lavagem de dinheiro e a corrupção no Brasil, a Concart 2019 é de fundamental importância, pois traz para os notários e registradores um panorama do que está acontecendo no Brasil e no mundo, em relação a essas questões. E, por outro lado, além de trazer para os profissionais essas informações que vão ser relevantes para desempenhar esse novo papel, também é importante para os demais órgãos o contato com a classe notarial e registral para que entendam a realidade dos cartórios e possam aprender com que tipo de informações eles podem contribuir para combater à esses crimes.  Isso tudo, para que tenhamos um desenvolvimento econômico com bases sadias, e é isso que todos almejam. Estes encontros são de suma importância para os brasileiros, principalmente no cenário atual, para unir autoridades públicas e privadas de registros públicos de notas, da vida civil e de imóveis, em um objetivo comum que é combater esse mal. O encontro visa fomentar os debates, a evolução dos institutos, o aprimoramento das noções e das comunicações de operações suspeitas, para que possa cada vez mais ser combatido esse tipo de crime.

CNR – Quais suas expectativas para o evento, e quais os principais tópicos pretende abordar durante em sua palestra?

Edson Garutti – A Polícia Federal fica muito honrada de ter sido convidada e de participar deste evento. Pretendemos abordar um pouco de como funcionam as investigações criminais de lavagem de dinheiro e corrupção. Além disso, quais são os nossos principais obstáculos e como uma atuação de sinergia entre os diversos órgãos e as diversas entidades envolvidas é muito importante para uma boa investigação deste tipo. As informações de entidades obrigadas a fazer as comunicações de atos suspeitos são de suma importância para a averiguação destes crimes. A PF trabalha com informações, então é necessário que a gente seja abastecido com elas ao tempo em que sejam úteis à investigação. Porque de nada adianta chegar uma informação muito importante, oito anos depois que os fatos aconteceram, á que ela perde o seu princípio da oportunidade de revelar provas de fatos criminosos. Agora, na medida em que os cartórios passam a comunicar atos suspeitos, as chances desta informação chegarem em tempo razoável para se permitir a produção de boas provas aumentam muito. Isso acontece porque a comunicação desses dados passa a ser feita desde o princípio, e à partir desta suspeita inicial é feito o comunicado às autoridades, fazendo com que ganhemos tempo. Isso é vital nas investigações, que envolvem atos muito complexos e necessitam de uma apuração mais demorada. A informação, chegando com boa qualidade e em tempo hábil, é extremamente importante, e é justamente isso que quero abordar neste evento como representante da PF.

CNR – Como a Polícia Federal enxerga o auxílio de notários e registradores em procedimentos que contribuem para a fiscalização, e como esse trabalho conjunto entre ambas as partes pode contribuir para a sociedade?

Edson Garutti – A PF, em suas investigações criminais, sempre se pautou pela atuação sinérgica com diversos outros órgãos e entidades. Então, é muito comum em nossas investigações atuar em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central, com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros. E, principalmente, com Ministério Público (MP), em que a atuação é legalmente conjunta. Então, a PF tem no seu DNA esta visão de que a investigação criminal é um trabalho em equipe e não pode ser diferente disso. Cada entidade soma com seus conhecimentos para que tenhamos uma investigação eficiente. Neste cenário, isso se expande para os profissionais de cartórios, pois precisamos muito dos dados que eles possuem, para que a gente possa levar a um bom termo, certos tipos de investigação. Notadamente, nas investigações do combate à lavagem de dinheiro e a corrupção, que envolvem atos complexos, muitas vezes, perpassando pelos registros públicos: seja na área das pessoas físicas, como na área de pessoas jurídicas, contratos, propriedades de bens, direitos, representações, mandatos, a própria constituição e alteração de pessoas jurídicas. E não estamos falando somente de empresas, mas também de fundações, associações, entidades religiosas e todas essas entidades que tenham as suas movimentações financeiras e também a constituição, o nascimento das pessoas e registro de óbitos. Todas essas informações, somadas à proatividade dos cartórios na identificação de atos que sejam suspeitos, são de importância vital para que a investigação criminal, que é feita pela PF, possa chegar a um bom termo em certos tipos criminais complexos, justamente como é o caso da lavagem de dinheiro e a corrupção.

CNR –  Na sua opinião, quais são os desafios que ainda barram a regulamentação por parte do CNJ para que notários e registradores possam atuar neste segmento?

Edson Garutti – Bom, já vimos como os cartórios podem ser úteis no combate à lavagem de dinheiro e a corrupção. Porém, o nosso calcanhar de aquiles ainda é a regulamentação do que seriam esses atos suspeitos, de como, quando, porquê e a quem serem comunicados. Entretanto, essa regulamentação precisa ser concisa e ao mesmo tempo clara, para que proporcione segurança jurídica não só a sociedade, mas principalmente ao comunicante – que neste caso, seriam os notários e registradores. Essa segurança jurídica se torna necessária, para que as comunicações possam ser feitas de maneira eficiente, afinal, se trouxer muitos subjetivismos essa comunicação irá causar insegurança jurídica. Ou seja, as pessoas se sentirão desconfortáveis para fazer a comunicação e vão achar motivos para não fazê-la – até mesmo pelo direito de resguardar certas informações, que seriam sigilosas. É claro, que no caso do combate à corrupção e a lavagem de dinheiro, principalmente quando se trata de apontar operações suspeitas, muitas vezes você não tem como excluir totalmente subjetivismo da regulamentação. Importante destacar que cada setor obrigado a fazer essas comunicações tem o seu órgão regulador próprio, encarregado de normatizar inclusive esta atividade de comunicação. Isto é, este órgão regulador entende as especificidades de suas instituições e todas as rotinas práticas desta atividade. No entanto, no que toca aos cartórios, esta regulamentação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza a regulamentação da atividade cartorária de forma acessória, não como o foco principal de sua atuação. Assim, muitas vezes o órgão que está responsável por fazer essa regulamentação precisa adentrar nas entranhas das atividades diárias dos cartórios, para poder expedir uma boa regulamentação. Precisa compreender em detalhes como se dá o relacionamento diário e prático da relação dos cartórios com seus fornecedores e clientes. E uma boa regulamentação é o ponto vital deste sistema, é o que traz segurança jurídica e incentiva os entes obrigados a fazerem as comunicações. As regulamentações mal planejadas, desincentivam. E, sendo assim, é melhor esperar por uma regulamentação que seja boa, a receber uma regulamentação rápida, porém cheia de lacunas e inseguranças. Mas acredito que esse assunto já esteja sendo bastante debatido e que já é tempo para ser expedida uma boa regulamentação.

CNR – Qual a sua mensagem para os que vão participar da Concart 2019 e o que eles podem esperar do evento e especificamente de sua palestra?

Edson Garutti – Eu gostaria de dizer que a Polícia Federal agradece aos organizadores da Concart 2019 e estimula a todos os participantes para que realmente foquem nesse tema do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. O Brasil precisa muito da sinergia entre todas as entidades, tanto do setor público, quanto do setor privado. E somente esta sinergia é que vai poder trazer investigações eficientes, trazer esperanças para que a gente prossiga combatendo a lavagem de dinheiro e a corrupção. É um tema atual, e o Brasil necessita desse esforço de todos.

As inscrições para a Concart 2019 estão abertas

O evento Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2019) está chegando. Com a finalidade de debater os principais temas dos cartórios, Notários e Registradores se reúnem, entre os dias 06 e 08 de junho em Natal/RN.

Sem dúvida, você não pode perder este evento. Faça agora sua inscrição e garanta a sua vaga!

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