Órgão terá a finalidade de administrar o acesso remoto de qualquer ponto do país dos bancos de dados de todos os registros de imóveis brasileiros
“A influência do Operador Nacional de Registro de Imóveis Eletrônicos (ONR) no Mercado Imobiliário” foi o tema do painel 2, realizado na tarde desta quarta-feira na sequência da programação da Concart 2020 (Conferência Nacional dos Cartórios), que começou nesta terça-feira e segue até esta quinta feira (17). A expectativa dos especialistas que discutiram o assunto é de que o ONR reforçará a segurança do já tradicional serviço de registro de imóveis brasileiro.
O tema foi debatido por Flávio Galhardo, registrador de imóveis em São Paulo, e presidente do CORI-Br (Colégio Registral e Imobiliário do Brasil), e Jordan Fabrício Martins, registrador de imóveis em Santa Catarina e conselheiro da Febranor.
O terceiro palestrante, Marcelo Berthe, juiz auxiliar na Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), teve um problema de saúde e por isso não pode participar da conferência.Flauzilino Araújo dos Santos, 1o. oficial de Registro de Imóveis em São Paulo, e presidente do ONR, foi o conferencista substituto.
As explanações dos palestrantes foram realizadas ao vivo pelo canal oficial da CNR no Youtube em razão das medidas de distanciamento social por causa da Covid-19.
Jordan lembrou da importância do registro imobiliário como uma das bases da nossa economia. Sobre o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), que será instalado e administrado pelo ONR, sob fiscalização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o dirigente afirmou que ele vai substituir o sistema manual de registro vigente hoje. “Não podemos cometer erros na implantação, temos um sistema manual que não é fácil de ser alterado porque pode prejudicar toda validade e segurança juridíca de finalidade do registro imobiliário”, comentou.
Flauzilino dos Santos, o primeiro presidente do ONR, afirmou que o grande desafio do operadoré a normalização do funcionamento do SREI. “O ONR se propõe a fazer correta conciliação da linguagem jurídica aplicada ao SREI, com a correspondente linguagem tecnológica operacional para a operação dos dados”, afirmou.
No SREI, estarão compreendidas a inclusão digital de todas as unidades de registros de imóveis do país. Sua finalidade é integrar as unidades registrais em todo o território nacional e seus bancos de dados para consulta online em qualquer parte do país, além da adoção de governança de TI com a devida padronização, operação e universalização de acesso, pela internet, a todas estas unidades de registros de imóveis do país.
Na atual fase, o ONR desenvolve pesquisa de preços para contratar empresa de informática para realizar a revisão, atualização e ampliação do projeto SREI. “Estamos discutindo a possibilidade de revisão, atualização e ampliação daquelas especificações que foram apresentadas entre 2009 e 2012, tendo em vista a legislação, novas tecnologias e novos negócios imobiliários”, disse Flauzilino. O ONR também está desenvolvendo pesquisa de preços para implementação do Código Nacional de Matrículas, regulamentado pelo provimento 89/2019 do CNJ, o mesmo que autorizou a implementação do SREI em dezembro do ano passado.
Inclusão digital
Para implantar o sistema, terá de ser criado um fundo especial de custeio do SREI que contemple, principalmente, as unidades de registro de imóveis que não têm condições financeiras de se estruturar no setor de informática. “É preciso incluir os pequenos cartórios e serventias. Por ordem econômica, eles não vão conseguir o registro eletrônico no mesmo padrão das grandes serventias”, alertou Flauzilino. No momento, o CNJ realiza consulta junto aos ofícios para saber como formatar o fundo.
Até 2018, lembrou outro palestrante do painel, Flaviano Galhardo, faltava uma ampla compreensão no setor de registro de imóveis de qual seria o papel do ONR, além da sua importância para os registradores e o impacto na própria atividade.
Sob a coordenação de Flaviano, foi feito um amplo diálogo, por meios das associações representativas das serventias nos estados, para explicar o assunto. “Promovemos um convencimento sem rachaduras ,sem desmerecer o trabalho das associações nos estados e com muito diálogo. Quando estava madura a ideia do ONR veio o provimento 89 estabelecendo a padronização dos estatutos, com governança e compliance”, afirmou Galhardo.
“Sempre que posso, menciono que o registro de imóveis não deixa de ser conquista do povo brasileiro, com mais de 170 anos de história, construído com muito estudo e bases sólidas jurisprudenciais. Quando agregar elementos digitais e eletrônicos, tenho certeza de que será um dos melhores registros do mundo”, disse Galhardo.
Confira a transmissão completa, no Youtube da CNR Confederação e não perca os próximos painéis
