PROVIMENTO N.o 88, DE 1o DE OUTUBRO DE 2019.
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Artigo: Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Desmembramento e unificação – Parte 5 – Por Jean Mallmann
Trata sobre o regramento acerca da realização da retificação de área cumulada com desmembramento ou unificação no registro de imóveis, conforme art. 440-AX, §§ 4º a 6º, do CNN/CN/CNJ-Extra...
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Artigo: A modernização dos registros públicos brasileiros e espanhóis – Parte II – Por Sérgio Jacomino
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