Reforma da Previdência da equipe econômica propõe capitalização

O projeto de reforma está quase pronto. A proposta de emenda constitucional vai fixar a idade mínima de aposentadoria para os atuais trabalhadores e instituir um novo regime de contribuição: a capitalização.

Hoje, a Previdência no Brasil para o setor privado, o INSS, funciona no modelo de repartição. Os trabalhadores em atividade contribuem para o pagamento dos aposentados. Traduzindo: quem contribui paga os benefícios de quem já se aposentou. O dinheiro é administrado pelo governo, que cobre o déficit, já que não pode deixar de pagar a ninguém. O rombo em 2019 deve chegar a R$ 218 bilhões.

Esse sistema continuaria existindo com regras mais duras para a aposentadoria, que exigirão mais tempo de contribuição.

Já a capitalização vai valer apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho. Cada trabalhador contribui para pagar a própria aposentadoria no futuro, como já funcionam os fundos de previdência privada. Uma espécie de poupança obrigatória, com o dinheiro sendo investido individualmente.

Especialistas dizem que o grande problema hoje do regime de repartição é o envelhecimento da população. O número de idosos em relação ao dos trabalhadores na ativa, que sustentam o atual regime, tende a aumentar. Por isso o governo quer a capitalização, que vai ter um período de transição, uma introdução gradual. E esse período pode ser um complicador. Como chegar a ele, partindo do sistema atual? Quem vai pagar o chamado custo da transição? O governo ainda não deu essa resposta.

Carlos Heitor Campani, especialista em previdência do Coppead da UFRJ, elogia o sistema de capitalização. Mas diz que o período de transição vai ser fundamental para o sucesso dele. E defende um regime híbrido por um período, uma mistura de capitalização e repartição.

“Se a gente implantar de uma hora para outra o sistema de capitalização a ferro e fogo, a gente vai ter um problema porque alguém precisa financiar essa transição. E o financiamento dessa transição é de alguns Brasis. Eu acredito muito num regime híbrido, onde você teria um regime de repartição, que se adequariam às camadas mais pobres da sociedade, e um regime de capitalização para as camadas mais altas da sociedade”, disse.

O governo ainda discute a transição para o regime de capitalização. “Quanto tempo será essa transição? A gente está se debruçando ainda sobre esse tema”, afirmou Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

No Chile, a capitalização que foi um sucesso ao ser implantada na ditadura de Augusto Pinochet, hoje é criticada. Alguns aposentados ganham até menos que o salário mínimo chileno. Na prática, a poupança que fizeram, contribuindo só com parte do próprio salário, não foi suficiente.

O atual governo mandou uma proposta de reforma para o Congresso e espera votá-la ainda neste semestre. Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar 10% do salário por pelo menos 20 anos para se aposentar e não há qualquer contribuição dos empregadores e do estado à Previdência. A reforma do governo chileno prevê que as empresas passem a recolher outros 4%, elevando a contribuição total para 14%.