Entre os serviços estão a separação consensual e, mais recentemente, o serviço de compra e venda de imóveis pela internet
Nos últimos anos, os cartórios do Brasil ganharam autonomia para desenvolver serviços que anteriormente não pertenciam a eles. A mudança tem facilitado a vida do cidadão e agilizado o processo.
Entre os serviços estão a separação consensual e, mais recentemente, o serviço de compra e venda de imóveis pela internet.
Acompanhe a entrevista:
A Crítica – Até que ponto, o serviço através da internet melhorou a vida do cidadão? E o que ainda deve ser feito para agilizar esses serviços prestados pelos cartórios?
Juan Pablo Correa – O relacionamento das serventias extrajudiciais com a população vem sendo facilitado, não apenas pela melhoria das estruturas físicas, mas também pelo atendimento via internet. Podemos mencionar a possibilidade de pedido de certidões imobiliárias pela CERI.
A Crítica – O mais novo serviço é a disponibilização de escrituras de compra e venda de imóvel na internet. Como funciona?
Juan Pablo Correa – O portal que foi disponibilizado auxilia as pessoas no primeiro atendimento para então acontecer o encaminhamento a uma transação imobiliária. Lá é possível a análise prévia dos documentos e das certidões necessárias, sem, contudo, retirar a segurança jurídica de nossos atos notariais e de registro, que exigem a presença das pessoas para identificação segura das partes e avaliação da capacidade jurídica para a prática do negócio.
A Crítica – Recentemente, Mato Grosso do Sul aprovou um a lei que autoriza o pagamento das taxas de imóveis por cartão de crédito. Como essa lei facilita o processo para o cidadão?
Juan Pablo Correa – A forma de pagamento é uma liberdade do notário e registrador. Mas reconhecemos que precisa ser aprimorada e atualizada aos dias de hoje. O problema dos cartões de crédito e débito são as tarifas que incidem percentualmente sobre o valor do ato, sem ressalvar as taxas e impostos que incidem sobre o ato, sobreonerando o valor da taxa apenas para o notário e registrador.
A medida facilitará o pagamento para a população e cuidará de não sobreonerar o notário ou registrador.
A Crítica – Com o aumento da gama de serviços feitos pelos cartórios, houve a necessidade de contratação de pessoal?
Juan Pablo Correa – Sem dúvidas. Neste ponto está a grande vantagem de entregar novas atribuições aos cartórios. Como temos a administração privada e os custos da atividade, podemos decidir livremente e de forma veloz por uma nova contratação. Caso o novo serviço fosse direcionado a uma repartição pública, para se criar um novo cargo e nomear um servidor, seriam necessários lei e concurso.
Assim, não temos dúvidas que as novas atribuições são rapidamente implementadas e bem prestadas, muitas vezes com novas contratações.
A Crítica – Uma das questões é em relação a algumas taxas, como o aumento dos serviços prestados. Alguns valores de taxas podem diminuir?
Juan Pablo Correa – A Anoreg e seus associados estão atentos e sensíveis ao que a sociedade reclama. A associação participou ativamente do trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça para a readequação da tabela de custas. Outro ponto que precisa ser destacado é o alto percentual de taxas estaduais incidentes sobre o valor dos emolumentos, o que chega a acrescer até 35% nos serviços.
A Crítica – Como o cidadão obtém a informação dos serviços que ele pode pedir no cartório e aqueles que podem ser feitos por meio da internet?
Juan Pablo Correa – O site da Anoreg tem todas as informações de contato dos tabelionatos e registros do estado, inclusive o endereço eletrônico. O usuário também pode comparecer a qualquer cartório do Estado e buscar as informações.
A Crítica – Com relação a que vem de outro estado ou cidade, que tipo de serviço os cartórios locais podem realizar e evitar o deslocamento dessas pessoas?
Juan Pablo Correa – O serviço mais comum que temos à distância é o de emissão de certidões. Ressaltamos mais uma vez a importância da presença das partes no momento de assinaturas de documentos notariais para que sejam verificadas identidade e capacidade.
A Crítica – Há algum tempo tem se falado em emissão de Identidade pelos cartórios. Isso já está valendo?
Juan Pablo Correa – O Congresso Nacional aprovou a lei que autorizava essa facilidade para a população. Destacamos que por existirem cartórios em todos os municípios e distritos do Estado, a prestação do nosso serviço é bastante abrangente. Ocorre que por uma ação judicial de um partido político, em razão de vícios formais que possivelmente existiam na lei, uma liminar foi dada no Supremo Tribunal Federal e impede que os cartórios comecem a prestar tal serviço.
A Crítica – Entre os principais documentos e serviços prestados pelos cartórios, quais aqueles que o cidadão pode fazer sem ter de ir ao local do cartório?
Juan Pablo Correa – A expedição de certidões é o serviço mais comum que fazemos a distância. Há, ainda, por parte dos cartórios de protesto, a possibilidade de um credor que more em cidade diversa do devedor, poder cobrar um título vencido por meio de uma central eletrônica dos cartórios de protesto.
A Crítica – Há algum estudo para ampliar essa gama e agilizar o processo dessa prestação de serviço?
Juan Pablo Correa – Estamos sempre em contato com a sociedade e com tudo que há de mais moderno para facilitar a vida do cidadão, mas sempre, em primeiro lugar, garantimos a segurança jurídica dos atos e negócios jurídicos de maior relevância na vida das pessoas.
A Crítica – A integração dos cartórios no Brasil já é uma realidade em sua totalidade?
Juan Pablo Correa – Temos hoje algumas centrais que agregam a maioria dos cartórios no Brasil. Podemos citar como exemplos: a Central de Registro Civil que permite emissão de certidão de um cartório para outro; a Central de Recuperação de Ativos, que permite a cobrança eletrônica de duplicatas em protesto, mesmo que o credor resida em outro estado; a Central de Registro de Imóveis, que permite a emissão de certidões eletrônicas do seu imóvel; entre outras. A integração total ainda está em andamento, visto as dimensões continentais e as diferentes realidades dos estados da nossa Federação.
