Brasil é primeiro país a lançar título público previdenciário
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Secretaria de Previdência, numa parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, lançou nesta terça-feira (27) o Tesouro RendA+: novo título público com características previdenciárias. O investidor poderá planejar uma data para aposentadoria garantindo o recebimento de uma renda extra pelo período de 20 anos. Há possibilidades de investimento para até 40 anos de acumulação e, sempre, com mais 20 anos de fluxo de renda mensal no futuro. Entre os principais objetivos estão democratizar o acesso ao planejamento de uma renda extra durante a aposentadoria e promover a educação financeira e previdenciária.
O Subsecretário do Regime de Previdência Complementar do Ministério do Trabalho e Previdência, Narlon Nogueira, destacou o pioneirismo do Brasil como primeiro país do mundo a ter um título público com essas características e enfatizou que a nova modalidade não substitui a previdência pública. “A previdência pública continua sendo o principal instrumento de proteção social, por proporcionar, em condições muito vantajosas, a aposentadoria vitalícia e os benefícios por incapacidade ou morte. O RendA+ é a possibilidade que o cidadão terá de poupar para obter uma renda extra com a garantia do Tesouro Nacional”, disse.
O Tesouro RendA+ será comercializado por meio do Tesouro Direto a partir do dia 30 de janeiro de 2023. O investidor precisará responder a apenas duas perguntas: qual a renda desejada e qual a data de aposentadoria planejada. Com essas informações, ele poderá fazer seu planejamento previdenciário, combinando em um único produto as fases de acumulação e renda.
Os valores investidos no Tesouro RendA+ serão corrigidos pelo IPCA e pela taxa de juros contratada na data da compra. Com contribuições mensais a partir de R$ 30,00, o investidor garantirá uma renda mensal, a partir da data de conversão escolhida, pelo período de 20 anos. Os rendimentos serão tributados da mesma forma que os demais títulos públicos federais, portanto sem o incentivo fiscal de outros produtos da previdência privada. O principal público beneficiado será o de trabalhadores autônomos com renda mensal entre dois e seis salários-mínimos, cerca de três milhões de cidadãos.
Para o Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Paulo Valle, o Tesouro Direto passa agora a ser o instrumento para a materialização de mais um sonho dos brasileiros: obter uma renda extra na aposentadoria. “A principal inovação é a simplicidade. É um título sem risco, já que é garantido pelo Tesouro Nacional, de baixo custo, é rentável e seguro contra a inflação, uma vez que é corrigido pelo IPCA e uma taxa de juros real”, afirmou.
Tesouro RendA+
É a denominação atribuída à NTN-B1, título público criado pelo Decreto nº 11.301, de 21 de dezembro de 2022. O projeto que resultou no lançamento do novo título público foi desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Previdência e pela Secretaria do Tesouro Nacional e teve por inspiração trabalho acadêmico desenvolvido pelos professores norte-americanos Robert C. Merton (prêmio Nobel de Economia em 1997) e Arun Muralidhar, apresentado no 2º Seminário Internacional de Previdência Complementar, em novembro de 2019.
Para obter mais informações acesse o site do Tesouro Direto ou o App nas lojas de aplicativos. Link: https://www.tesourodireto.com.br/rendamais/
Fonte: GOV.BR
