Último dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre diálogos com o Poder Público e crédito de carbono. Comité Latinoamericano lavrou a Ata do XXXV Encuentro.
O último dia do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) tratou de temas relativos aos diálogos com o Poder Público e crédito de carbono. No XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, promovido pelo Comité, houve a lavratura da Ata do encontro. Os eventos foram realizados concomitantemente com o e ambos são apoiados pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ) e pela Associação dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro (ARIRJ).
Palestra 1 – Proatividade no diálogo com o poder público: soluções para a área registral
Iniciando o último dia do XLVIII Encontro, o primeiro painel teve como palestrantes Juan Pablo Correa Gossweiler, Oficial do 2º Registro de Imóveis de Campo Grande/MS; Ari Alvares Pires Neto, Oficial de Registro de Imóveis de Coramandel/MG; e Alex Canziani Silveira, Oficial do 2º Registro de Imóveis de Londrina/PR. Para participar do painel, também foi convidado pelo Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, o Registrador de Imóveis em Viçosa/MG e Deputado Estadual mineiro Roberto Dias Andrade.
O primeiro palestrante, Ari Pires Neto, iniciou sua apresentação abordando as conquistas da classe em razão da participação política dos Registradores de Imóveis, debatendo temas como a repercussão das Serventias Extrajudiciais perante a sociedade, além de mapear o cenário atual e os projetos que impactam nas atividades de Tabeliães e Registradores, bem como apresentar algumas estratégias de representação política e frentes de atuação.
Na sequência, Juan Pablo Gossweiler tratou do engajamento e atuação política dos Tabeliães e Registradores, apresentando temas como os pilares para o fortalecimento da atividade e a importância do engajamento político. Além disso, Gossweiler destacou a situação brasileira e sul-mato-grossense, bem como da atuação do grupo Avante.
Alex Canziani pautou sua apresentação falando do futuro da atividade, ressaltando a dedicação de diversos Registradores na atuação política da classe, e apontando a necessidade de adotar metas e métricas, além de apresentar considerações acerca das próximas eleições em 2024 e 2026.
Encerrando este primeiro painel, Roberto Andrade fez um breve histórico de sua eleição para Deputado Federal e da importância de que os Tabeliães e Registradores elejam representantes que atuem em prol da atividade.
Palestra 2 – Iniciativas nos Registros de Imóveis para fomentar o mercado de créditos de carbono
O painel teve como palestrantes Maria Tereza Uille Gomes, Professora e ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Fernanda de Almeida Abud Castro, Registradora Civil em Santa Maria de Suaçui/MG, Diretora Executiva da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). O tema, ainda recente no âmbito registral imobiliário, foi incluído na programação do evento por ser considerado extremamente relevante para a sustentabilidade ambiental, sendo imprescindível a participação dos Registradores de Imóveis no desenvolvimento de mecanismos para registro das emissões destes créditos.
Iniciando este segundo painel, Fernanda Castro, ressaltando o papel do Oficial Registrador no Mercado de Carbono no Brasil. A palestrante abordou temas como a necessidade de redução da emissão dos gases do efeito estufa, bem como dos atos normativos que tratam da questão. Além disso, Fernanda Castro falou sobre os tipos de mercados de carbono (regulado e voluntário) e dos projetos legislativos que tratam da regulamentação do mercado de carbono do Brasil, destacando o papel fundamental dos Cartórios Extrajudiciais na promoção de medidas de redução de emissão de carbono.
Em seguida, Maria Tereza Uille Gomes esclareceu conceitos referentes ao crédito de carbono e discorreu sobre as iniciativas nos Registros de Imóveis para fomentar o mercado destes créditos, abordando projetos como o Programa Município Carbono Zero, do Instituto Clima. A palestrante também tratou da proposta ao CNJ de Ato Normativo para instituir a certidão de nascimento do carbono no âmbito do Poder Judiciário, bem como as etapas para sua emissão, e ressaltou a importância do assunto em relação às mudanças climáticas. Maria Tereza ainda abordou a questão da Titulação e da Certificação do Carbono no Registro de Imóveis.
No final do painel, Fernanda Castro convidou a todos para participarem do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e da VI Conferência Nacional dos Cartórios (VI CONCART), a realizar-se nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF. Os eventos serão promovidos pela CNR e ANOREG/BR.
