O Ministério da Saúde cancelou portaria que classificava a Covid-19 como doença ocupacional. A justificativa foi a de que o órgão recebeu “contribuições técnicas sugerindo ajustes” e que essas...
O STF reconheceu a constitucionalidade na aplicação da CLT como regime jurídico de pessoal dos empregados dos conselhos profissionais. O plenário do STF julgou...
Por Nathalia Guerra de Sousa e Thainá Barbosa A vigência da LGPD ainda em 2020 trouxe ainda mais urgência para a necessidade de sua...
Para maior segurança das autoridades participantes, cerimônia seguirá recomendações da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do STF e terá transmissão ao vivo, a...
Diferentes áreas de trabalho possuem um ponto em comum, podem ser auxiliadas por sindicatos direcionadas a cada categoria. Um sindicato consiste em um órgão...
Ministros consideraram ser devida a contribuição ante a habitualidade e o caráter remuneratório da verba. O STF decidiu que é constitucional a cobrança da...
De acordo com a decisão, eles agem temporariamente como prepostos do Estado, mediante delegação, e se enquadram como agentes públicos. Por unanimidade, o Plenário...
Por VICENTE PAULA SANTOS* Os Agentes Delegados não são empregados públicos, servidores públicos de cargo efetivo, tampouco exercem qualquer cargo na Administração Pública direta,...
A respeito da aprovação da MP 959/2020 e a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), a Assessoria de Imprensa do Senado Federal...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 959/2020 que adiava, em seu artigo 4º, o início da Lei Geral de Proteção...