A Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária (CRAFUND) promoverá reunião, nesta sexta-feira (23), para avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização fundiária, entraves e perspectivas, a...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/19, do senador Styvenson Valentim...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou provimento que define idade para reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva. Pelo texto,...
Participantes de audiência pública sobre a proposta que regulamenta a certificação digital ressaltaram a necessidade de uma legislação moderna e que dê segurança jurídica...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (7), recurso apresentado pela Magazine Luiza, no qual os ministros da Quarta Turma deliberaram que o trabalho...
Pensar em aprimoramento pessoal e profissional é essencial para continuar aperfeiçoando os serviços prestados à população. Por isso, o Clube de Vantagens, da Confederação...
O seguro de vida proporciona uma segurança extra para possíveis acidentes e imprevistos. Portanto, é uma forma de proteção para as pessoas seguradas e...
O Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (SINOREDI-CE) foi um dos ganhadores do Prêmio Nacional Sindicato Destaque. Com o fim...
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação e emissão da carteira profissional para notários, registradores e...
O Projeto de Lei 3049/19 reduz a multa aplicada pela incorporadora ao comprador de imóvel em caso de distrato ou inadimplência. Pelo texto, a...