O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e...
Em relação ao comentário do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Caetano Lagrasta, sobre texto que tratou da I Jornada de...
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O Recivil lança mais um serviço com o intuito de facilitar o acesso do cidadão à documentação civil básica. A novidade desta vez é...
Você provavelmente já conhece a união estável, definida pelo Código Civil como uma convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com o objetivo de constituir...
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