O constituinte de 1988 adotou uma das mais inteligentes estratégias ao cuidar dos antigos cartórios. Converteu-os em delegações extrajudiciais para exercício em caráter privado, sem ônus para o Estado....
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a...
No Senado, está marcada para esta terça-feira a votação do programa emergencial de manutenção do emprego e renda durante o estado de calamidade pública...
Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos...
Está em curso no Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências que pode trazer um grave impacto nas relações das empresas e, especialmente,...
Dispositivo que previa a suspensão de contratos e salários foi retirada pelo presidente Jair Bolsonaro após críticas O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se...
A partir de hoje (9/6), os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão enviar, de forma gratuita, os dados registrais das pessoas em...
Nesta semana, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) recebeu a notícia de uma importante decisão no Paraná. O Tribunal de Justiça do...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos...
Notários e registradores podem colaborar ainda mais na prevenção à corrupção e combate à lavagem de dinheiro após regulamentação do Provimento 88 CNJ (Conselho...